PJF isenta IPTU e corta ISS para atrair negócios
De olho na escassez de áreas industriais, na saturação das atuais e no crescente interesse de grandes empresas pela cidade, a Prefeitura decidiu lançar um pacote de incentivos fiscais para expansão da infraestrutura, visando a criação de loteamentos, condomínios empresariais e parques tecnológicos. O conjunto de ações foi intitulado Programa de Incentivo e Fortalecimento da Competitividade da Rede Produtiva Local. Entre os benefícios concedidos estão redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2% (a base) e isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) por dez anos, além da desobrigação do pagamento do Transmissão de Bens Imóveis "Inter Vivos" durante a transação.
A medida foi aprovada pela Câmara na última sexta-feira e vale para empreendimentos com área total mínima de 45 mil metros quadrados (m²). As atividades lá desenvolvidas devem estar enquadradas como industriais, de logística, comerciais de distribuição e de prestação de serviços. As chamadas sociedades de propósito específico também contarão com corte do ISS para montar o condomínio privado ou os parques, inclusive públicos, como gastos com terraplenagem.
O pacote vai beneficiar a MRV Log, a primeira a anunciar a criação de um condomínio logístico em Juiz de Fora. A empresa adquiriu área de 70 mil metros quadrados na BR-040, a cerca de dez quilômetros da Mercedes-Benz, e anunciou, em setembro, investimentos da ordem de R$ 64 milhões. O objetivo é atrair fornecedores da montadora para a produção de caminhões e outras empresas interessadas em operar na cidade. No site da companhia consta a informação de que serão oferecidos mais de 36 mil metros quadrados de área bruta locável.
A MRV Log, por meio de sua assessoria, disse ontem que o projeto do centro logístico está pronto e em fase de aprovação na Prefeitura de Juiz de Fora. A informação é que, a partir das autorizações, começarão as obras do empreendimento. A estimativa é que os trabalhos tenham início no final do primeiro trimestre de 2012. A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico afirmou que a expectativa é que o projeto chegue à Prefeitura esta semana. "Queremos acelerar a aprovação", afirmou o secretário André Zuchi.
Segundo ele, além da MRV Log, outras duas empresas, cujos nomes são mantidos sob sigilo, teriam interesse em atuar na cidade e estariam prospectando áreas para construir galpões para alugar ou vender, de olho na carência destes espaços hoje. A estimativa dele é que daqui a um ou dois anos esses condomínios possam oferecer em torno de 500 mil m² para atender indústrias que demandem espaços entre cinco e 20 mil m² cada.
ISS menor
Já a mensagem do Executivo que reduz a alíquota do ISSQN, também para 2%, para empresas prestadoras de serviço nos setores ferroviário e aeroviário, está em tramitação na Câmara e deve ser votada amanhã. O objetivo, segundo Zuchi, é beneficiar negócios sediados na cidade e os que desejarem se instalar, independente se os clientes são juiz-foranos ou não. "Desta forma, queremos atender dois modais que, no nosso entender, têm grande futuro no Brasil." No primeiro caso, estão na mira fornecedores da MRS Logística. No segundo, interessados em atuar no Aeroporto Presidente Itamar Franco. "Teremos condições de criar em Juiz de Fora um centro de excelência de prestadores de serviço nestes setores."
Em outubro, a Prefeitura conseguiu, também via aprovação da Casa, ampliar a área de especial interesse econômico (com condições tributárias diferenciadas), antes restrita ao Distrito Industrial, até a divisa de Juiz de Fora (BR-040) com Ewbanck da Câmara. A medida, possível com a desapropriação de imóvel com área superior a um milhão de metros quadrados e valor estimado de R$ 1,3 milhão, segundo o secretário, beneficia a Ferrous Resources do Brasil.
