Os empresários que tiveram os negócios afetados pelas chuvas que assolaram os municípios da região poderão contar com prorrogação, em 60 dias, do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida, anunciada ontem pelo governador Antônio Anastasia (PSDB) e formalizada por meio de decreto, foi considerada bem-vinda, embora a Fiemg Regional Zona da Mata tivesse pleiteado prazo ainda maior: 90 dias para recolhimento do imposto. O benefício só vale para aqueles com saldo devedor de até R$ 20 mil por período de apuração. Com isso, o imposto devido, que foi gerado em dezembro e janeiro, poderá ser quitado em março e abril, respectivamente.

No pacotão divulgado ontem a surpresa ficou por conta do envio, à Assembleia Legislativa, de projeto de lei propondo a isenção de Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e Taxa de Registro e Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) 2012, mediante a comprovação de perda total dos veículos nos municípios afetados. A isenção será condicionada à homologação pelo Estado da decretação de estado de emergência na cidade e ao fato de o veículo ter sido atingido nos limites territoriais descritos na Avaliação de Danos (Avadan) de responsabilidade do município. Será preciso apresentar boletim de ocorrência lavrado por autoridade policial comprovando o dano, além dos procedimentos de baixa do veículo junto ao Departamento de Trânsito (Detran).

O presidente da Fiemg Regional Zona da Mata, Francisco Campolina, destacou o pleito da regional pela liberação do Programa Emergencial de Socorro a Empresas e Cooperativas com Empreendimentos Afetados por Chuvas Intensas (Fundese Solidário VI) e prorrogação do prazo de pagamento do ICMS. Quanto aos 60 dias concedidos ante os 90 reivindicados, o presidente considera que já ajuda. Para Campolina, os empresários afetados não teriam condições de pagar o imposto no prazo, correndo o risco de uma possível fiscalização resultar em cobrança de multa de 100% do valor devido, prejudicando, ainda mais, a situação da classe.

Segundo o governador, serão beneficiados comerciantes e pequenos industriais, prestadores de serviços de transporte e produtores rurais que atuam nos municípios afetados pelas chuvas e enchentes dos últimos dias. Anastasia afirmou, ainda, que será solicitado ao comitê gestor do Simples Nacional que também faça a prorrogação do prazo de recolhimento de tributos, nos mesmos moldes do decreto mineiro, aos contribuintes enquadrados no sistema simplificado.

BDMG realiza caravana em quatro municípios

Além Paraíba e Dona Euzébia são os primeiros municípios a receberem a caravana do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), que fará apresentação, nas cidades do interior, do Fundese Solidário VI, linha de crédito especial para atender às empresas que sofreram prejuízos com as chuvas. As duas cidades serão visitadas na segunda-feira. Além Paraíba às 11h, no Cine Teatro Brasil, e Dona Euzébia às 16h, na Prefeitura. No dia 17, a Caravana Solidária chega a Cataguases, às 9h, no Salão do Paço Municipal, e às 13h na Escola Estadual Mariana de Paiva em Guidoval.

Campolina destaca a necessidade de expertise e agilidade para que a documentação referente à Zona da Mata seja entregue rápida e corretamente, antes do pleito de outros municípios, agilizando a liberação dos recursos do programa. De acordo com o presidente, a Regional Zona da Mata oferece não apenas orientação técnica, mas realiza também o envio do pedido, conferindo se todas as exigências do BDMG foram atendidas. "Queremos dar ajuda ao empresário para que ele receba esse dinheiro. Temos urgência para que a Zona da Mata saia na frente."

O Fundese Solidário está em sua sexta edição e é destinado a empresas e cooperativas localizadas nos municípios declarados em situação de emergência. Até sexta-feira 153 cidades estavam nesta situação. Além de documentos técnicos, os interessados devem agregar ao processo laudo da Defesa Civil, estadual ou municipal, comprovando o prejuízo causado. O financiamento tem carência de até seis meses para início do pagamento, que pode ser feito em até três anos, com juros de 6% ao ano. Podem ser financiados de R$ 5 mil a R$ 100 mil por empresa, com valor limitado a 20% do faturamento anual. No total, foram destinados R$ 30 milhões para o estado.

Os recursos podem ser usados em investimentos fixos, como realização de obras físicas, reparos de ativos danificados e também para recomposição de capital de giro, para cobrir gastos com a folha de pagamento, fornecedores, impostos, taxas, aquisição de insumos, mercadorias para revenda e material de consumo. Os pedidos devem ser formalizados até 31 de maio. A documentação solicitada precisa ser enviada até 30 de junho.

Sebrae oferece apoio a empresas

O Sebrae-MG também anunciou ações de apoio a micro e pequenas empresas afetadas pelas chuvas, por meio de atendimento diferenciado para ajudar na reestruturação destes negócios. Entre as medidas está o Plantão Solidário, atendimento prestado por especialistas em legislação, marketing, finanças e contabilidade. O serviço está disponível pelo telefone 0800 570 0800 ou por meio de chats e atendimento online no endereço www.sebraemg.com.br.

Também será disponibilizado, a partir de segunda-feira, no site institucional, o Guia para Recuperação do Negócio, que aborda temas como planejamento financeiro, tributário e legislação, marketing e obtenção de crédito. Outra publicação é o Guia de Procedimentos Emergenciais, com endereços e telefone úteis. O documento consiste em um passo a passo a ser seguido por empresários sobre questões fiscais, tributárias, trabalhistas e de crédito. O Sebrae também pretende montar tendas em cidades atingidas pelas chuvas, realizando atendimento presencial, uma iniciativa desenvolvida em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC) e a Rede Integrar.