O sistema de transporte coletivo urbano da cidade será reestruturado a partir de 2020. Há três meses, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) iniciou estudo para criar alternativas que possam otimizar e baratear o serviço. Há a possibilidade de redução da frota, que atualmente conta com 594 ônibus e 22 veículos de apoio. A informação foi dada pelo secretário municipal de Transporte e Trânsito, Eduardo Facio, em entrevista à Tribuna nesta terça-feira (12), em meio ao contexto de expectativa pela oficialização do aumento de 12% da tarifa, que deve subir de R$ 3,35 para R$ 3,75. No mesmo dia, o Executivo encaminhou a planilha de cálculos que embasa o novo valor ao Ministério Público de Minas Gerais. A correção é contestada por movimentos sociais e organizações estudantis que irão protestar nesta quarta-feira (13), no Parque Halfeld, no Centro.
À Tribuna, Facio esclareceu que o novo valor foi embasado em cálculos para a revisão tarifária. “Foi feita uma planilha de apropriação de custos, que considerou o desequilíbrio financeiro do sistema. O documento está disponível no site da Prefeitura. É uma conta bastante complexa. Ela apontou que, para manter o transporte público como é hoje, são necessários mais de R$ 26,3 milhões por mês. Dividindo este valor para os sete milhões de usuários (pagantes), chegamos aos R$ 3,75.”
A revisão tarifária é mais abrangente do que o reajuste, que considera apenas a recomposição de perdas com base na fórmula paramétrica, a partir de índices públicos como, por exemplo, diesel, convenção coletiva e IGP-DI. De acordo com Facio, se os cálculos fossem realizados apenas sob esta ótica, o novo valor da passagem seria de R$ 3,50. “No entanto, precisamos realizar a revisão e considerar o desequilíbrio financeiro do sistema, ocasionado, sobretudo, pela queda da demanda.” Segundo os consórcios que administram o serviço, o número de usuários pagantes teria caído de 8,5 milhões para sete milhões nos últimos dois anos.
Em decorrência da queda da demanda, Facio afirma que a PJF vem estudando alternativas para dinamizar o sistema de transporte coletivo público, que possam ser implantadas a partir do próximo ano. “Há três meses, iniciamos um estudo para conseguir mapear qual é a necessidade dos usuários. Estamos com uma demanda menor de passageiros, mas mantemos o mesmo número de veículos, rodando a mesma quilometragem. Precisamos otimizar este modelo, e as pessoas precisam entender que esta otimização irá acarretar em redução de custos e maior qualidade do serviço.”
Dentre as possíveis alternativas estudadas estão a redução da frota e da quantidade de pontos de ônibus, bem como alteração dos trajetos. “Vamos avaliar as linhas que passam nas principais avenidas, como Getúlio Vargas, Rio Branco e Itamar Franco, e ver a possibilidade de mudar a rota para a Avenida Brasil, de forma a distribuir os carros no Centro”, explica. “Já nos bairros, podemos pensar na circulação dos veículos apenas nas ruas principais, de forma que os usuários se desloquem para os pontos e os trajetos sejam encurtados. Viagens menores tornam o sistema mais barato e ágil, o que também significa ganho em qualidade.”
Concessão
Lançado em 2015, o edital de concorrência pública para a concessão do serviço de transporte coletivo urbano foi dividido em dois lotes – regiões – de serviços e veículos, cuja exploração é realizada pelos consórcios Via JF e Manchester. Administrado pelo Via JF, o primeiro lote foi orçado em R$ 839.372.261,16. Já o outro, sob responsabilidade do Manchester, é da ordem de R$ 824.546.164,87. Além disso, ambos compartilham a exploração de uma terceira área operacional, formada pelo conjunto de bairros da Zona Norte, bem como pelos distritos e pelo Centro.
Antes da vigência da concessão, havia 265 linhas em Juiz de Fora, percorridas por uma frota total de 589 veículos – sendo 532 em circulação e 57 reservas. No entanto, conforme previsão contratual, o número de linhas cresceria, em até dois anos, para 305. Atualmente, de acordo com a Settra, são 616 ônibus, com 594 em operação e 22 de apoio, e o total de 264 linhas, uma a menos do que havia antes. O prazo da concessão é de dez anos, com possibilidade de prorrogação por mais dez.
‘A CPI exige respeito do Executivo’
Face à revisão tarifária, os vereadores Adriano Miranda (PHS), Carlos Alberto Mello (Casal, PTB) e José Márcio Guedes (Garotinho, PV), integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus, ressaltaram, em coletiva nesta terça, a insatisfação do Legislativo com a Prefeitura e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), uma vez que, de acordo com os parlamentares, ambos teriam desconsiderado as recomendações registradas no relatório da comissão. A entrega do documento ao Executivo e à Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor completará 90 dias na próxima terça (19). Conforme os vereadores, coube à Casa a fiscalização das supostas irregularidades no cumprimento do contrato de exploração do serviço. A fixação da tarifa, reforçou o Legislativo, é de responsabilidade do prefeito Antônio Almas (PSDB), por meio de decreto.
“A nossa maior frustração é a nossa impotência. Podemos ir até determinado ponto, porque temos as nossas limitações. (…) A CPI se encerrou há três meses, e, desde então, não tivemos nenhuma resposta da Prefeitura e do MPMG. Nesta terça, chegou aos nossos gabinetes, às 16h, uma resposta da Settra, protocolada na última sexta (8). Ou seja, apenas depois de discutido o novo valor tarifário foi enviada à Casa e aos membros da comissão uma resposta aos nossos questionamentos, mostrando total desrespeito com o Legislativo, com a CPI e com a população de Juiz de Fora”, afirma Adriano, presidente do colegiado. Ainda não teria sido instaurado inquérito pelo MPMG para apurar as supostas irregularidades apontadas pela CPI, garante o vereador.
“Queremos resoluções. O reajuste faz parte da licitação. Não podemos discutí-lo antes de adotar providências efetivas em relação às irregularidades apontadas no nosso relatório. A CPI exige respeito por parte do Executivo”.
A respeito da revisão tarifária, Garotinho pontua que é uma discussão necessária, mas questiona a “morosidade” da Prefeitura. “(O aumento) cabe, porque tem que se reajustar as passagens para que o sistema possa operar. O que questionamos é a morosidade de três meses em apresentar as respostas. O que nos espanta é o descaso com o relatório que foi aprovado por esta comissão.” Indagado sobre a possibilidade de o relatório ter sido considerado inconclusivo, Garotinho apontou que esta avaliação não foi formalizada à CPI. “Vamos supor que o nosso relatório esteja equivocado. Por tudo o que ouvimos, chegamos à conclusão que teria que haver uma junta de julgamento em segunda instância. Então, que o Executivo se posicionasse, que mostrasse que estávamos equivocados.”
Sobre a possibilidade de proporem audiência pública para discutir a revisão tarifária, já que o Executivo deixou de ser obrigado a convocá-la, os parlamentares ponderaram que o colegiado se debruçará sobre o parecer da Settra para avaliá-lo. “Apesar de a obrigatoriedade ter sido retirada, nada nos impede de solicitar uma audiência, mas a questão não é essa. Aguardamos que os demais poderes também nos ajudem a fiscalizar a cidade”, responde Mello Casal, relator da CPI dos Ônibus. “O MPMG também precisa se posicionar sobre isso, cobrar do Executivo o que ele tem que fazer. Que não fique somente nas costas do Legislativo, que fez o seu trabalho.” Adriano ressalta que, a princípio, não há intenção de levar a discussão para a Casa, por meio de audiência. “Precisamos ser mais pragmáticos e efetivos. Um dos motivos de a gente tirar a discussão do Legislativo é porque a população se confundia. Ela acha que o vereador tem a prerrogativa de interferir no aumento da passagem e não tem.”
Planilha já no MPMG
Procurada, a 13ª Promotoria de Justiça informou que foi protocolado documento informando sobre um possível aumento na tarifa de ônibus. “A mudança no valor ainda não está definida, e a Prefeitura alega ser um ajuste extraordinário. O caso será encaminhado ao promotor de Justiça da Defesa do Consumidor, Juvenal Martins, que retorna de férias na segunda (18).” Perguntada sobre o tempo levado para responder ao Legislativo sobre as conclusões da CPI dos Ônibus, a Settra informou à Tribuna que se posicionará sobre o assunto nesta quarta-feira.
Consórcios pedem passagem a R$ 3,95
Em nota conjunta enviada à imprensa, também na terça-feira (12), os consórcios Via JF e Manchester afirmaram que o valor de R$ 3,75 apresentado pela Settra não é suficiente para cobrir os custos operacionais. Segundo eles, para equilíbrio das contas, a tarifa deveria ser de R$ 3,94, conforme cálculos de seus assessores técnicos. O texto informa que a revisão da tarifa foi solicitada pelos próprias empresas e motivada pelo “tamanho desequilíbrio financeiro imposto, principalmente pela brutal queda da demanda prevista quando do dimensionamento e imposições, desde o início do contrato”.
O assessor técnico da Astransp, que representa ambos os consórcios neste assunto, Guilherme Ventura, disse à Tribuna que a metodologia utilizada pela PJF “vai na direção correta de buscar aproximar-se da realidade dos custos variáveis e custos fixos do sistema” e que “isto é fundamental para a sustentabilidade da operação no horizonte do contrato”.
No entanto, ele explica a diferença entre os cálculos das empresas e da PJF. “Os consórcios estão avaliando a planilha apresentada pela Prefeitura, mas existe alta probabilidade que a origem das diferenças (de valores) esteja na questão de critérios distintos entre frota total e frota operacional para o cálculo do fator de utilização (FU) para motoristas e cobradores”, afirma. “A preocupação continua. Por isso, existe um trabalho conjunto no sentido de buscar a maior eficiência possível na operação do sistema, de sorte a existir esforços para se conseguir custos mais baixos e, assim, menor pressão sobre as tarifas.”
Contrato
Conforme os contratos firmados entre o Executivo e os consórcios, “o valor da tarifa será reajustado a cada período de 12 meses, a contar da data do último reajuste tarifário ou da última revisão”. Em novembro do ano passado, o preço da passagem subiu de R$ 3,10 para os atuais R$ 3,35.
Entretanto, além dos reajustes anuais, o contrato prevê a instauração ordinária de processos de revisão da tarifa a cada três anos, “a contar da data do início da operação ou da data que entrar em vigor a tarifa, resultante do processo de revisão imediatamente anterior, ou, extraordinariamente, a qualquer tempo, desde que rompido o equilíbrio econômico-financeiro do contrato”.
No bolso do usuário
Questionado sobre o repasse integral dos custos do serviço, estimados em R$ 26 milhões mensais, para os usuários pagantes, o secretário de Transporte e Trânsito, Eduardo Facio, justificou que “neste momento não é possível para a Prefeitura oferecer subsídios” e destacou, ainda, que “infelizmente, até mesmo as gratuidades garantidas por lei acabam recaindo na conta destes passageiros”.
O especialista em Planejamento de Transporte e Engenharia de Tráfego Luiz Antônio Moreira explica que a medida está de acordo com a legislação. “A Lei da Mobilidade Urbana (Lei 12.587, de 2012) estabelece dois tipos de cobrança: a tarifa técnica, que consiste na divisão total do custo do serviço pelo número de usuários pagantes, e a tarifa pública, que é quando as prefeituras oferecem subsídio.” Segundo ele, no contexto de crise econômica, apenas 2% dos municípios brasileiros oferecem a segunda opção.
“Infelizmente, em Juiz de Fora temos a tarifa técnica, na qual quem banca o serviço são os usuários. Trabalhadores e estudantes, que usam o transporte todos os dias, sofrem maior impacto desta medida.”
Na avaliação do especialista, no atual contexto, o aumento da tarifa pode contribuir para intensificar a perda de passageiros. “Isto já está acontecendo e, se não tivermos uma mudança no sistema, cada vez mais a demanda irá diminuir e pressionar os custos. A cidade está parada no tempo. Uma reestruturação do serviço de transporte público já deveria ter ocorrido há muito tempo. Qualidade significa garantir oferta aos usuários, atendimento adequado às pessoas com deficiência e trajetos que evitem o estrangulamento do tráfego, dentre outros muitos aspectos.”