Edital de aeroporto pode sair este ano
O edital de licitação para a exploração do Aeroporto Presidente Itamar Franco, localizado entre Rio Novo e Goianá, deve ser lançado em dezembro deste ano, conforme previsão da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Pública (Setop). O período para consulta pública do documento terminou esta semana e, de acordo com a assessoria da pasta, a análise sobre o material recebido será finalizada ainda em outubro.
Após o término da avaliação, o edital será apresentado durante audiência pública, prevista para acontecer em novembro. Todos esses trâmites jurídicos são obrigatórios. Depois da apresentação haverá o lançamento. A expectativa da Setop é que isto ocorra em dezembro, informou a assessoria.
O texto atual do edital estabelece o modelo de gestão de concessão patrocinada, que prevê parceria público-privada para administração do terminal. Sendo assim, o Governo de Minas Gerais irá complementar a remuneração da empresa concessionária e definir ações a serem seguidas durante o período de contrato, com duração de 25 anos, podendo ser prorrogado por mais cinco. O valor estimado da licitação é de até R$ 188.906.460. O documento estipula, ainda, que empresas nacionais e estrangeiras podem participar da concorrência, desde que tenham representação no Brasil. A vencedora será aquela que apresentar proposta que melhor satisfaça, nos termos do edital, critério técnico e solicite o menor valor para a contraprestação a ser paga pelo Estado.
