Juiz decidirá sobre aumento de ônibus até segunda-feira
Começa a correr hoje o prazo de 72 horas para que a Prefeitura preste esclarecimentos à Justiça sobre o reajuste da passagem de transporte coletivo urbano. A Procuradoria Geral do Município (PGM) recebeu nesta quinta-feira (12) o mandado judicial com a intimação e tem até segunda-feira para se manifestar sobre os métodos utilizados para definir o percentual de aumento. A medida é decorrente de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) estadual, que solicita a manutenção do valor cobrado pela viagem de ônibus em R$ 1,95 até que seja contratada, por meio de licitação, empresa especializada para elaborar a planilha de cálculo tarifário, hoje feita pela Settra. A princípio, o preço de R$ 2,05 começa a vigorar no sábado (14).
De acordo com informações da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, o juiz João Martiniano Vieira Neto ainda não analisou o pedido de liminar das promotorias de Proteção e Defesa do Consumidor e do Patrimônio Público. Conforme consta no parecer do magistrado incluído no processo, "só em caráter excepcional a exigência prevista no artigo 2° da Lei 8.437/92 poderá ser dispensada, não sendo esta a hipótese versada nestes autos. Por isso, antes do exame da medida liminar, determino a oitiva do representante judicial do município, por 72 horas." O parecer faz referência à legislação que dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público, determinando que "na ação civil pública, a liminar será concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 72 horas".
Após o período, o pedido será julgado mesmo que a Prefeitura não se manifeste. O secretário de Transporte e Trânsito, Márcio Bastos, garante que o Município tem condições de responder aos questionamentos levantados ainda hoje. "Podemos comprovar, por meio de planilha calculada, o porquê desse aumento. A metodologia é a mesma empregada nos anos anteriores, só fizemos a atualização de valores. Os custos e parâmetros operacionais, como aumento da frota e da demanda, são os fatores determinantes para a definição desse percentual, que ainda leva em conta o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo)." A inflação oficial medida pelo IPCA entre junho de 2011 e maio de 2012 – período considerado na planilha da Settra, segundo Bastos – foi de 4,99%. A diferença de R$ 0,10 no preço da passagem representa aumento de 5,12%.
Protestos
O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFJF realiza manifestação contra o aumento da passagem de ônibus na sexta, por volta das 12h30. A concentração acontece nas escolas de ensino médio da área central, de onde os alunos partem em ato de protesto pelas ruas do Centro após o turno da manhã. Na quinta, estudantes secundaristas se reuniram nas escadarias da Câmara Municipal, no Parque Halfeld, para um apitaço contra a majoração do valor. A mobilização partiu de matriculados no Instituto Estadual de Educação (Escola Normal), mas atraiu estudantes de outros colégios públicos e particulares após divulgação nas redes sociais. Munidos de cartazes, eles pediam "transporte de qualidade a preço justo".
