Sancionada MP que garante táxi a herdeiro
Brasília (ABr) – A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a Medida Provisória (MP) 615, que beneficia produtores de cana-de-açúcar e usineiros na produção de etanol combustível e trata de vários outros temas, entre os quais a transferência da concessão para explorar serviços de táxi aos herdeiros do titular. A solenidade foi no Núcleo de Apoio do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal (Sinpetaxi), onde se reuniram dezenas de taxistas para comemorar a sanção da MP. Dilma explicou que sua presença no local é o reconhecimento da importância que se atribui aos 600 mil taxistas de todo o Brasil.
Segundo a presidente, com a nova lei, os titulares das concessões de táxi poderão transferir a seus herdeiros o direito de coração do serviço de táxi pelo mesmo prazo original da outorga. Ela disse que esta é uma lei que diminui e dirime qualquer dúvida jurídica: não é uma transferência de concessão, é um direito de sucessão. A presidenta ressaltou que a nova norma acaba com a insegurança quanto ao futuro das famílias de taxistas mortos. Vocês podem agora ter certeza de que (a sanção da lei acaba com) aquilo que já trouxe muita infelicidade para vocês: a insegurança do que vai acontecer a sua família se, por algum motivo, (você) falecer. Está garantida a renda para a sua família.
A MP foi aprovada há quase um mês, após polêmica sobre a inclusão de emendas com assuntos estranhos a seu objetivo principal. Enquanto tramitava em comissão especial da Câmara dos Deputados, a medida recebeu dezenas de penduricalhos e demorou a ser liberada para o plenário.
