Lei Geral em debate


Por Tribuna

10/07/2013 às 07h00

Foi realizada ontem a primeira reunião do ano do Grupo de Trabalho (GT) para a implementação da Lei 12.211, a Lei Geral, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais. O grupo foi criado pela Portaria 7.820, de maio de 2012, com o objetivo de garantir a implementação da norma, a partir da identificação de problemas, sugestão de soluções e definição de metas. Em março, o prefeito Bruno Siqueira (PSDB) nomeou representantes das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Fazenda e Atividades Urbanas, além de Comissão Permanente de Licitação e Sebrae, para comporem o grupo. Queremos medidas concretas para melhorar o ambiente de negócios para pequenas e médias empresas. Vamos levantar a situação atual e ver o que podemos melhorar daqui para frente, disse o secretário André Zuchi.