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Delivery e desemprego levam às ruas de JF motofretista irregular

Serviço é forma de subsistência em meio à pandemia, mas irregularidades podem oferecer riscos aos trabalhadores. Para exercer a profissão, entretanto, há uma série de exigências


Por Tribuna

09/05/2021 às 07h00

O aumento de demanda dos serviços de entrega por delivery e do desemprego durante a pandemia fez crescer, também, o número de flagrantes de motofretistas atuando irregularmente em Juiz de Fora. Ao longo dos últimos dias, a reportagem da Tribuna observou profissionais circulando nas ruas da cidade, descumprindo visivelmente alguns dos regramentos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), que exigem diversas adaptações. Por outro lado, quem entrou na profissão durante o período de emergência em saúde relata a dificuldade para custear todas as padronizações exigidas pelos órgãos públicos.

Pelas ruas juiz-foranas, é possível notar facilmente o aumento na circulação de motocicletas nas vias públicas. O crescimento da demanda nos serviços de entrega durante a pandemia é uma tendência mundial, mas foi ainda maior no Brasil, conforme levantamento da Statista. A pesquisa posiciona o país como destaque no segmento de delivery na América Latina em 2020, respondendo por 48% do consumo deste segmento. As ruas devem ficar ainda mais cheias em 2021, uma vez que a previsão do levantamento é de que os serviços de entregas aumentem neste ano, movimentando cerca de US$ 6,3 trilhões do delivery em todo o mundo até dezembro.

Pelas ruas juiz-foranas, é possível notar facilmente o aumento na circulação de motocicletas sem as placas credenciadas (vermelhas) nas vias públicas (Foto: Fernando Priamo)

Durante o período de restrição de circulação, a categoria passou a prestar serviços não apenas de entrega de alimentos, mas de produtos hospitalares, de lojas diversas e até serviços bancários. Entretanto, para exercer a profissão, há uma série de normas definidas pelos órgãos reguladores. Entre as principais exigências, o indivíduo deve estar habilitado há pelo menos dois anos; ser aprovado em curso específico da atividade; e realizar o licenciamento da motocicleta para o serviço, com o registro do veículo na categoria aluguel e diversas adaptações, como o protetor de motor (mata-cachorro) e a antena corta-pipas.

Organização da categoria

O aumento no número de motofretistas é notado por Maza Dias, que trabalha há 25 anos no setor. Ela atribui o crescimento ao cenário de crise econômica intensificado pela pandemia de coronavírus, que causa a perda de postos formais de trabalho. No entanto, o aumento é acompanhado pelo crescimento de profissionais irregulares, segundo a motociclista. “Tenho visto um grande desconhecimento, tanto na forma de trabalhar, quanto na forma de conduzir a motocicleta, pondo em risco a própria vida”, afirma a profissional. “Dessa forma, nossa profissão vai ficando desvalorizada”, conclui Maza.

O motofretista Júnior Gomes é outro profissional experiente no ramo que milita pela valorização da categoria. Na visão dele, o alto número de trabalhadores irregulares “acaba sujando toda a categoria por uma pessoa que nem é motoboy, o cara simplesmente pegou uma moto e foi trabalhar”, critica. Gomes ainda lembra que muitos dos itens exigidos pelos órgãos públicos são importantes para garantir a integridade física dos motofretistas. “Uma vez, na Vila Ideal, a antena (corta-pipas) me salvou. Uma linha com cerol pegou na frente da minha moto e a antena cortou. Mas imagine se pega no meu pescoço”, conta.

O profissional também trabalha pela organização da categoria, que ainda não possui nenhuma entidade que represente os trabalhadores do setor. Segundo Gomes, a criação de uma associação em Juiz de Fora está próxima, o que será importante para conseguir criar pontes de conversação entre os profissionais e os órgãos públicos. “É uma classe que ainda não se une para os seus próprios interesses”, lamenta.

‘Para muitos, foi o que restou fazer’, diz motofretista

Para quem escolhe a profissão como solução de curto prazo para a subsistência em meio à crise financeira e sanitária da pandemia, o investimento inicial para fazer toda a regularização é um dificultador.

O motociclista Nicolas Souza, que define a si mesmo como “motoboy de pandemia”, começou na atividade em meados de abril de 2020. “Muita gente seguiu esse caminho, independentemente de escolarização, formação ou vontade. Para muitos, foi o que restou fazer”, admite. “Embora eu seja instrutor de trânsito, gestor ambiental, escritor e músico, todas essas áreas foram inviabilizadas na pandemia, e já vinham enfraquecidas devido à falta de perspectiva de melhora na condução econômica”, relata.

De acordo com o motofretista, a profissão pode render até R$ 2 mil ao mês, mas a renda é extremamente inconstante. Sem saber quanto vai ganhar a cada dia de trabalho, Souza considera natural que os trabalhadores priorizem a alimentação, o gasto com combustível e a manutenção da motocicleta. “Trabalhamos para que possamos continuar trabalhando”, afirma.

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A pouca fiscalização também é outro fator que colabora com o alto número de irregulares. “Como a fiscalização é frouxa nesse sentido, os motoboys não incluem a regularização completa em sua lista de prioridades. As plataformas de delivery não exigem que você tenha um veículo completamente regular, e algumas sequer exigem CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para cadastro”, revela.

A Tribuna entrou em contato com as assessorias das plataformas Rappi, Ifood e Uber Eats, as maiores do segmento de deliveries que atendem em Juiz de Fora, mas nenhuma respondeu aos questionamentos da reportagem sobre a regularização dos motofretistas.

Choque na economia causou cenário, diz economista

Em períodos de grandes crises, como a atual, a economia sofre choques que mudam a estrutura de produção e de consumo de produtos. É o que explica o economista e professor da Faculdade de Economia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Fernando Perobelli.

“Nós tivemos um choque, que foi tanto de oferta quanto de demanda. De oferta, porque os processos de comercialização foram interrompidos. Se a gente tem a diminuição do processo produtivo, nós temos uma diminuição da geração de renda na economia. A gente vai criando um círculo vicioso, no sentido de diminuir produção, renda e consumo”, analisa. O cenário negativo provoca a retração na economia, causando perda de empregos e renda.

A necessidade de ficar em casa, por outro lado, muda os hábitos de consumo da população e potencializa o delivery. Aumentando a demanda por entregas, também cresce o número de pessoas que fazem a ponte entre as lojas e os consumidores. “O movimento que estamos vendo na moto delivery é o mesmo movimento que vimos a respeito dos aplicativos de transporte. Ali, o indivíduo tinha um carro, estava sem emprego ou o tinha como segunda fonte de renda. A questão do delivery também começa assim”, compara.

O movimento que estamos vendo na moto delivery é o mesmo movimento que vimos a respeito dos aplicativos de transporte. Ali, o indivíduo tinha um carro, estava sem emprego ou o tinha como segunda fonte de renda. A questão do delivery também começa assim”, avalia Fernando Perobelli, economista e professor da Faculdade de Economia da UFJF (Foto: Felipe Couri/Arquivo TM)

A tendência é que muitos motofretistas voltem para os trabalhos que ocupavam anteriormente na medida em que a economia brasileira apresente melhoras, de acordo com Perobelli. O pesquisador ainda acredita que os que continuarem na atividade serão os responsáveis por exigir a formalização da profissão, mas em processo que ainda terá um longo caminho.

“A cadeia produtiva, nesse caso, é mais heterogênea, e o número de ofertantes dos serviços de delivery é muito mais pulverizado. Por isso, tudo me leva a crer que o processo de estruturação dos trabalhadores será mais lento”, projeta. “Há uma precarização da estrutura de trabalho e de renda. Mas, se pensarmos por outro lado, se não tivesse nem essa estrutura, esse indivíduo teria renda zero”, conclui o professor.

Fiscalização é dividida entre PJF e PM

Pelas regras em vigor, no município, a fiscalização da atividade é dividida entre a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). De acordo com o gerente do Departamento de Fiscalização da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU), Paulo Peron Júnior, a depender da natureza da infração, altera a entidade fiscalizadora.
“O motociclista é obrigado a colocar o mata-cachorro, a antena corta-linha e os adesivos reflexivos no baú e no capacete. Esse tipo de infração é de competência do Estado (da Polícia Militar). Outros competem apenas ao Município, como conduzir a motocicleta carregando carga incompatível”, explica. Ainda existem penalidades que podem ser punidas nos âmbitos municipal e estadual, segundo Peron.

A regularização da atividade aconteceu em meados de 2012, quando diversas regras foram estabelecidas. Inicialmente, as fiscalizações eram realizadas em operações conjuntas entre a Polícia e os agentes municipais. Posteriormente, o convênio entre a PM e a PJF expirou, o que prejudicou a continuidade das atividades.

De acordo com o gerente da SMU, o acordo entre as entidades está próximo de ser retomado, o que deve garantir maior efetividade nos trabalhos. “A demanda de motofretistas aumentou, mas as outras não diminuíram. Durante a pandemia, o nosso foco mudou muito. Retomando o convênio, vai facilitar bastante a fiscalização”, constata Peron.
A reportagem também enviou questionamentos à PM a respeito da fiscalização da atividade, mas a Polícia preferiu não esclarecer como são realizados os trabalhos.

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