A criação de empresas de base tecnológica (EBT) em Minas Gerais, também conhecidas como startups, receberá incentivo financeiro do Governo Estadual, conforme o Projeto de Lei 3.826/13 aprovado na última terça-feira, 7 de maio, pela Assembleia Legislativa (ALMG). O texto determina que o benefício seja dado por meio de atividades e projetos definidos no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que estabelece, de forma regionalizada, os investimentos da administração pública no período de quatro anos.

Segundo o projeto, a concessão de incentivo financeiro deverá ser feita por meio de seleção. As propostas serão analisadas por comitês de especialistas da administração pública, academia e mercado, podendo ser subsidiados por consultores externos contratados por licitação.

O texto também estabelece criação de regulamento para definição de critérios de aprovação dos projetos de negócio de base tecnológica, orientações para o credenciamento das pessoas físicas, condições operacionais para o pagamento do incentivo, formas de controle dos recursos financeiros utilizados e contrapartida mínima a ser oferecida. A gestão do programa será feita pelo Escritório de Prioridades Estratégicas do Governo de Minas. As operações em fundos de investimento em participações ficarão a cargo do BDMG.

Por serem, frequentemente, de baixo custo operacional e alto potencial lucrativo, as startups têm despertado cada vez mais o interesse do mercado.