Reforma trabalhista prevĂȘ contrato por produtividade e jornada de atĂ© 12 horas
BrasĂlia (AE) – A reforma trabalhista que serĂĄ proposta pelo Governo do presidente Michel Temer poderĂĄ ampliar as modalidades permitidas de contrato formal de trabalho. Hoje, o Ășnico formato possĂvel Ă© o que prevĂȘ jornada de trabalho, mas estĂŁo sendo aventados outros dois tipos: por horas trabalhadas ou por produtividade. O Governo tambĂ©m pretende limitar a jornada de trabalho a 48 horas semanais (44h regulares e 4h extras), com um teto de 12 horas diĂĄrias.
A principal mudança neste caso seria em relação Ă jornada diĂĄria, que hoje Ă© limitada a 8 horas, mas, pela proposta, poderĂĄ ser estendida para 12 horas, respeitada a jornada de 48 horas semanais prevista na legislação corrente, segundo o MinistĂ©rio. Os planos do Governo foram detalhados nesta quinta-feira, 8, pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, durante encontro de sindicalistas da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em BrasĂlia.
“Vamos colocar freios na lei com teto de jornada em 48h semanais, sendo atĂ© 12h diĂĄrias”, disse o ministro. Segundo ele, a reforma trabalhista vai assegurar que as convençÔes coletivas possam estabelecer como se darĂĄ a divisĂŁo de horas ao longo da semana. As entidades, no entanto, nĂŁo terĂŁo poder de decidir sobre aumento ou redução da jornada. “JuĂzes sĂŁo legalistas, julgam pelo que estĂĄ explĂcito na lei. NĂŁo dĂĄ para ignorar que temos CLT, Constituição, normas e sĂșmulas”, disse.
Nogueira fez questĂŁo de frisar que a reforma nĂŁo vai suprimir direitos dos trabalhadores. “No contrato por hora trabalhada, o trabalhador vai receber no contrato dele pagamento do FGTS proporcional, fĂ©rias proporcionais e 13Âș proporcional”, disse o ministro. “A jornada nunca poderĂĄ ultrapassar 48h semanais”, acrescentou Nogueira.
Em relação aos novos tipos de contrato, por hora e por produtividade, o prĂłprio ministĂ©rio fornecerĂĄ os modelos e farĂĄ uma fiscalização incisiva. “O trabalhador vai ter um cartĂŁo com chip, onde estarĂĄ a vida funcional dele, e vai escolher se serĂĄ contratado por jornada ou por produtividade”, disse.
“O contrato de trabalho terĂĄ numeração com cĂłdigo, a fiscalização jĂĄ vai ficar sabendo e farĂĄ checagens permanentes para essa relação, tanto com trabalhador por produtividade, por hora trabalhada ou por jornada de trabalho”, frisou Nogueira. Segundo ele, serĂĄ uma medida importante para criar novas oportunidades de ocupação com renda para os brasileiros. Hoje, o desemprego atinge mais de 11 milhĂ”es, destacou o ministro.