Pequenos negócios inadimplentes podem evitar exclusão do Simples
Pequenos negócios optantes pelo Simples Nacional que estão inadimplentes com a Receita Federal poderão renegociar as dívidas com condições especiais até o dia 11 de dezembro. O Sebrae criou o Mutirão da Renegociação para orientar empreendedores de todo o país e evitar que eles sejam excluídos do sistema tributário simplificado. Em Juiz de Fora, a inadimplência chegou a 54,73% entre os microempreendedores individuais (MEI), o que corresponde a um total de 11.252, conforme dados relativos ao mês de setembro. Já o número de micro e pequenas empresas (MPE) que foram notificadas pela Receita é de 6.229.
A Lei Complementar nº 155/2016, conhecida como “Crescer Sem Medo”, estabelece que os optantes pelo Simples Nacional possam renegociar dívidas tributárias com condições especiais. Dentre estas, está o aumento do prazo de parcelamento, que pode ser de até 120 meses para prestações com valor de R$ 300 ou mais. “É uma boa oportunidade para começar o ano sem o risco de ser excluído do sistema tributário diferenciado”, avalia o analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Minas, Cássio Duarte.
Os interessados podem se informar pelo site www.sebrae.com.br/renegociacao ou pelo telefone 0800 570 0800. Quem está com tributos vencidos até maio de 2016 e foi notificado pela Receita Federal pode optar pelo parcelamento da dívida por meio do formulário eletrônico. Para isso, deve acessar o site www.receita.fazenda.gov.br e clicar em “Opção Prévia ao Parcelamento da LC 155/2016”. “Os empreendedores deverão procurar seus contadores para saber se houve a notificação da Receita e qual é a melhor forma para parcelar os débitos, de maneira que não pese tanto no bolso e prejudique seus negócios”, orienta Cássio Duarte.
