TCE faz 18 indagações sobre licitação
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Minas Gerais fez 18 questionamentos à Settra com relação ao edital publicado que visa à licitação do transporte coletivo público. A informação foi confirmada, na noite de ontem, pelo titular da pasta, Rodrigo Tortoriello. No entanto, ele não entrou em detalhes sobre todas as perguntas feitas pelo fato de o processo correr em sigilo. Ela garantiu, porém, não haver nenhuma solicitação significativa que inviabilize o processo, sendo todas as perguntas de origem técnica. “Pediram, por exemplo, que a planilha de estudo de viabilidade (que prova que o serviço é economicamente sustentável) seja entregue em meio eletrônico, e havíamos feito em papel.” A resposta do Executivo deve ser dada até o dia 17 de agosto.
A Tribuna entrou em contato também com o TCE para saber da motivação dos questionamentos apresentados e, até o fechamento desta edição, não houve respostas. No início da tarde, o Tribunal havia informado que pediu “esclarecimentos acerca de dados e exigências contidas no edital e apontou que poderia ser necessário o adiamento da sessão de recebimento das propostas.” Conforme Tortoriello, a suspensão foi uma forma de evitar maiores transtornos, como por exemplo, a inviabilização das propostas apresentadas em razão de possíveis mudanças que podem vir a ser feitas no edital.
O secretário também reiterou que o procedimento adotado pelo TCE não foi motivado por denúncias ou reclamações. Segundo ele, todos os passos da licitação devem ser informados ao órgão, conforme exigência do processo que corre desde 2011. “Entregamos cópia do edital com explicações no fim de maio, e apenas recentemente pediram estes esclarecimentos.” A expectativa, porém, é que todas as dúvidas sejam sanadas antes de 30 de setembro, nova data estipulada para a abertura das propostas. Antes, o prazo venceria na próxima terça-feira.
Legislativo
Na tarde de ontem, o vereador Wanderson Castelar (PT) informou à Tribuna que irá pedir esclarecimentos ao TCE e irá manifestar, formalmente, sua insatisfação pela falta de informações sobre o edital, apesar de já ter solicitado explicações à PJF. Sobre a reivindicação do parlamentar, Tortoriello adiantou que todas as perguntas foram respondidas e agora seguem o trâmite correto: foram encaminhadas à Secretaria de Governo, pasta responsável por fazer a ponte entre o Executivo e o Legislativo.
