Decreto para ampliar área do Distrito Industrial
A Prefeitura de Juiz de Fora publicou ontem, no Atos do Governo, decreto para a desapropriação de imóvel com área de 1.119.865,58 metros quadrados, referente a parte da Fazenda Boa Sorte, além do Bairro Benfica e Dias Tavares, avaliada em R$ 1,320 milhão. O objetivo, segundo o documento, é ampliar a área do Distrito Industrial.
Conforme previsto em decreto (3365/1941), as unidades administrativas envolvidas, inclusive a Procuradoria Geral do Município, estão autorizadas a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação para fins de tomada de posse na área objeto da matéria. Ainda segundo o decreto publicado ontem, as despesas decorrentes do procedimento de desapropriação correrão à conta de dotação orçamentária própria, de acordo com o Processo Administrativo n.º 4568/2010.
Na última semana, o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, André Zuchi, informou que além da expansão da área do Distrito Industrial, a Prefeitura deverá encaminhar à Câmara Municipal um pedido de ampliação da área de especial interesse do município – que atualmente compreende o Distrito Industrial de Benfica, até a altura da Mercedes-Benz. O objetivo, segundo Zuchi, é estender os benefícios já oferecidos na área do DI e também na do Parque Tecnológico, para facilitar o processo de captação de novos empreendimentos. As área de especiais interesse permitem a concessão de incentivos, como redução de ISS (2%), além de isenção de ITBI e IPTU a partir da construção do empreendimento.
Uma das empresas que poderão ser beneficiadas com a ampliação da área é a Ferrous Resources do Brasil, que deverá ser instalada em Juiz de Fora, em área próxima aos bairros de Paula Lima e Chapéu D’Uvas. Representantes da empresa estariam negociando áreas e teriam reunido a comunidade para discutir o projeto e as desapropriações, que já teriam começado.
