Multitek cobra R$ 245 mi na Justiça
A Multitek Engenharia reivindica, em juízo, o pagamento, pela Petrobras, de cerca de R$ 245 milhões a título de custos extras, conhecidos administrativamente como pleitos, de onze obras realizadas para a estatal. No total, já foram ajuizados sete processos e outros quatro estão por ser impetrados. O valor que a empresa pretende receber é considerado suficiente para pagar os credores, cujo montante da dívida não foi divulgado. Este foi o posicionamento divulgado nesta quinta-feira (5) pela direção da empresa, que negou processo de falência, considerou o futuro do negócio "incerto", mas destacou que a Multitek mantém as portas abertas e está "apta" a trabalhar para a Petrobras, mesmo não sabendo se será convidada para participar de novas concorrências. "A empresa tem pretensões de continuar operando, dentro das possibilidades dela. Hoje é difícil avaliar," definiu o diretor da Multitek, Rodrigo Teixeira de Mendonça. Por meio de sua assessoria, a Petrobras afirmou nesta quinta-feira que "foi surpreendida com a ruptura unilateral dos contratos pela Multitek".
A situação dos 1.700 funcionários demitidos, que trabalhavam em Macaé (RJ), Itaboraí (RJ) e Ipojuca (PE), parece estar equacionada graças a decisões judiciais e acordo firmado junto ao Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ). Pelas contas da Multitek, o valor das rescisões chegaria a R$ 16 milhões. Nos três casos, a Petrobras tem realizado os acertos. A empresa juiz-forana alega ter feito cessão de crédito de R$ 25 milhões para esta finalidade. A estatal atribui a responsabilidade pelo pagamento à contratada. "No entanto, coerente com seu compromisso de responsabilidade social, e considerando as ordens judiciais recebidas até o momento, a companhia já iniciou o pagamento dos trabalhadores, utilizando os créditos da Multitek decorrentes dos contratos rescindidos", afirmou a Petrobras por nota.
Conforme a estatal, a Citepe (empresa do Sistema Petrobras) realizou depósito em juízo, o que possibilitará o pagamento dos trabalhadores de Ipojuca. No caso de Macaé, na semana passada, foi efetuado acerto de parte dos empregados da Multitek, conforme decisão liminar. Esta semana, a Petrobras teria se comprometido a efetuar o pagamento de R$ 6,4 milhões referente às verbas resilitórias devidas a 430 funcionários que prestavam serviços no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), conforme acordo mediado pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ).
Em Juiz de Fora, comenta o diretor, dos cerca de 40 funcionários em atividade, entre 15 e 20 estão mantidos nos postos. A situação teria sido regularizada pela própria empresa. Rodrigo comenta que o rompimento com a Petrobras, depois de 28 anos de atuação exclusiva e mais de 400 obras realizadas, deve-se a "dificuldade de relacionamento contratual" enfrentada nos últimos quatro anos. "A Petrobras invariavelmente contrata uma obra e solicita ao empreiteiro que execute outra. Esse é o problema." Conforme o advogado Juarez Loures de Oliveira, os custos extras são reivindicados por meio de processo administrativo na Petrobras, conhecido como pleito, que visam a restabelecer o equilíbrio financeiro do contrato. O valor pleiteado pela Multitek chega a R$ 245 milhões. A empresa teria notificado a estatal para que o acerto fosse feito em cinco dias. Na semana passada, a Petrobras garantiu que realizou todos os pagamentos dos compromissos reconhecidos com a referida empresa nos prazos estabelecidos contratualmente e que alguns dos pleitos de pagamentos adicionais estavam em avaliação.
