IPVA 2013 cai 11% em média
Os juiz-foranos devem pagar R$ 94,9 milhões em Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no próximo ano. Este foi o valor calculada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) referente à frota de 193 mil veículos da cidade. Os números representam alta de 20,9% em relação à frota tributável de 2012 (159.569) e de 7,9% ante o total lançado este ano (R$ 87,9 milhões). Os dados do IPVA 2013, divulgados pela Superintendência Regional da Fazenda de Juiz de Fora, referem-se à primeira base de dados lançada em outubro.
Nesta terça-feira (4), a SEF divulgou a tabela e a escala de pagamento para todo o estado (ver quadro). A novidade ficou por conta da expectativa de redução média de 11% no valor do imposto. Esta é a diferença em relação à base de cálculo adotada em 2012. Em relação às tabelas dos periódicos especializados do setor, a queda é de 7,87%. Por tipo de veículo, a retração média é de 13% para caminhões, 12% para automóveis e 10% para caminhonetes. Também foi apresentado na terça o valor da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), no valor de R$ 71,30, alta de 7,4% ante o valor de 2012 (R$ 66,38).
O menor valor do imposto será pago pelo proprietário de uma motocicleta 1983, de até 150 cilindradas: apenas R$ 6. Já o dono de uma Lamborghini Aventador, de 2012, precisará desembolsar R$ 76,4 mil para quitar o IPVA. A consulta dos valores a serem pagos já pode ser feita pelo site www.fazenda.mg.gov.br ou pelo telefone 155, bastando informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ou a marca e o modelo do veículo.
3% em cota única
Para os motoristas que vão pagar o IPVA à vista, o desconto oferecido continua de 3%. Neste caso, o calendário começa no dia 14 de janeiro e segue até 25 do mesmo mês, de acordo com o final da placa. Aqueles, no entanto, que preferirem antecipar o acerto em cota única, inclusive da TRLAV, já podem fazê-lo na rede bancária credenciada. Se a opção é o parcelamento, o IPVA pode ser dividido em três vezes iguais e consecutivas (janeiro, fevereiro e março). Neste caso, o pagamento pode ser feito até 27 de março, seguindo a escala de vencimentos (ver quadro).
Em todo o estado, 7,7 milhões de veículos estão sujeitos ao pagamento do imposto. A arrecadação estimada para 2013 é de R$ 3,02 bilhões, conforme o subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos. Em entrevista coletiva em Belo Horizonte, o subsecretário afirmou que a tabela do próximo ano está bem próxima ao valor real dos veículos. Destacou, ainda, que a alíquota de 4% aplicada aos automóveis é a mesma de estados como Rio de Janeiro e São Paulo. Em 2013, as alíquotas permanecem inalteradas: 3% caminhonetes de carga (picape) e furgões, 2% para motocicletas e veículos de transporte público e 1% para veículos de locadoras, ônibus, microônibus, caminhões e tratores.
Metodologia e pagamento
Conforme a SEF, a apuração do valor venal foi feita por técnicos da Fazenda, subsidiada por pesquisa de mercado da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) de setembro. O não pagamento do IPVA no prazo acarreta multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), de 20% após o 30º dia e juros (Selic) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.
Do valor apurado com a arrecadação do imposto, 40% serão destinados ao caixa único estadual, 40% ao município de licenciamento do veículo e os 20% restantes serão repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Funde).
O motorista pode fazer o acerto nos caixas de autoatendimento ou nos guichês dos bancos credenciados, bastando informar o número do Renavam do veículo. A guia de arrecadação também pode ser obtida no site www.fazenda.mg.gov.br, nas repartições fazendárias e nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI). As instituições credenciadas são: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Bancoob, Mercantil do Brasil, HSBC, Santander, Caixa Econômica Federal e casas lotéricas.
