Isenção para as compras on-line de até US$ 50 deve acabar
Medida sobre as compras internacionais faz parte da necessidade do Governo de R$ 168 bilhões para garantir a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024
O fim da isenção do Imposto de Importação para as compras on-line internacionais, de até US$ 50, está previsto pela equipe econômica do Governo no Orçamento de 2024. A projeção foi enviada na última quinta-feira (31) ao Congresso.
De acordo com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, foi considerada uma alíquota mínima de 20%, que deve gerar R$ 2,8 bilhões em receitas extras com o fim do benefício.
A medida faz parte do esforço arrecadatório do Governo, que precisa de R$ 168 bilhões para garantir a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024, como define o novo arcabouço fiscal.
Para o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, o patamar de 20% está muito aquém do necessário para se ter uma competição isonômica. “Não é aceitável. Basta ver o estudo do IDV / IBPT, no qual a carga tributária efetiva média é de 85%. Caso ocorra a implantação da alíquota de 20%, a destruição de empresas e empregos continuará, em especial nas médias e pequenas.”
O IDV estima que dois milhões de vagas de emprego poderiam ser perdidas em dois anos com o fechamento de lojas no País.
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