Entrega de carnês do IPTU começa dia 16
A Prefeitura de Juiz de Fora começa a distribuir os carnês do IPTU 2012 no dia 16 deste mês para 184.551 contribuintes. Na mesma data, os juiz-foranos poderão consultar os valores a serem pagos tanto para o imposto quanto para a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) e a Contribuição para o Custeio de Serviço de Iluminação Pública (CCSIP) pelo site da www.pjf.mg.gov.br. A previsão é de que a entrega dos boletos seja finalizada até o dia 31.
Quem quitar o imposto à vista, até o dia 10 de fevereiro, terá direito a desconto de 8% (contra 10% no último ano). Já os contribuintes que possuírem débitos com a PJF terão desconto de apenas 5%. Como ocorre todos os anos, o valor poderá ser dividido em até dez parcelas, desde que a prestação não seja inferior a R$ 6,82, com pagamento sempre no dia 10 de cada mês, a partir de março, nas agências dos seguintes bancos: Brasil, Itaú-Unibanco, Mercantil do Brasil, Bradesco, Santander, Bancoob, HSBC e Caixa Econômica Federal, além das lotéricas, que só receberão valores até R$ 1 mil.
Os contribuintes que não receberem o carnê após o período de distribuição devem procurar o JF Informação (Avenida Rio Branco 2.234, Centro), entre 1º de fevereiro e 9 de março. A segunda via do IPTU também pode ser solicitada nos centros regionais Norte, Sul, Oeste e Nordeste. É necessário levar o carnê do exercício anterior ou o número de inscrição. Quem não tiver nenhum dos dois em mãos pode ir à Secretaria de Atividades Urbanas (Avenida Rio Branco 1.843, 1º andar), com algum documento de propriedade do imóvel, para obter o número de inscrição do mesmo.
O prazo para contestação do valor cobrado vai de 13 de fevereiro a 9 de março, no JF Informação ou nos Centros Regionais Norte, Sul, Oeste e Nordeste. Segundo a Secretaria de Fazenda não é necessário efetuar o pagamento para reclamar, a menos que o contribuinte queira garantir os descontos à vista. Neste caso, deve pagar a cota única até o dia 10 de fevereiro e protocolar a reclamação dentro da data limite.
Segundo a Secretaria de Fazenda, foram lançados R$ 112.454.616, o que representa um aumento de 5,84% na comparação com os valores lançados no ano passado. Para este ano, o Executivo aplicou o reajuste de IPCA (6,64%) no IPTU. Os valores da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) não sofreram reajuste. O secretário de fazenda, Lúcio Roberto Lima Sá Fortes, explica que o fato de arrecadação ficar abaixo do IPCA deve-se à depreciação dos imóveis no período. O crescimento da base de arrecadação foi de 1% em relação ao total de contribuintes no ano passado (182.665). Já o total de pessoas com isenções ou remissões (quando o valor total a ser pago é inferior a R$ 68) cresceu 11%, passando de 28.645 para 31.817 pessoas.
Em relação à TCRS, não houve reajuste, apenas aumento da base de arrecadação. O valor total lançado, segundo o secretário, foi de R$ 37.204.692, contra R$ 36.543.377 no último ano. Já a CCSIP totalizou lançamentos de R$ 773.962 ante R$ 742.771 em 2011.
Mesmo com a redução do desconto para pagamento à vista, o secretário Lúcio Fortes espera que metade da população pague o imposto em parcela única, como vem ocorrendo nos últimos anos. Não acredito que a redução irá alterar essa média. É uma aplicação razoável para o prazo de dez meses e, desde 2010, estamos com essa facilidade de pagamento em fevereiro e, para o parcelamento, a partir de março. Dilatamos o prazo para que desafogue a população dos gastos de início de ano, como IPVA, matrícula, material escolar.
