15% dos processos negados no INSS são providos em junta
Em média, 15% dos processos negados no INSS são providos após passarem pela 9ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência, que atende à Gerência Executiva de Juiz de Fora , de Barbacena e a de Governador Valadares. No ano passado, 10.207 processos foram julgados no órgão, e em torno de 1.500 foram providos, segundo a presidente da 9ª Junta, Ilza Valentim Sabino da Silva.
O número de processos que passa pelo órgão só não é maior, segundo a presidente, por conta do desconhecimento da população, que muitas vezes opta por procurar a Justiça antes de passar pela Junta de Recursos. Atualmente, a orientação é feita nas próprias Agências da Previdência Social (APS). Mas as pessoas pensam que, por utilizarmos os mesmos instrumentos legais para o julgamento, o resultado será o mesmo, mas não é o que acontece, já que temos um provimento de 15% dos processos que chegam até nós, explica Ilza.
Para divulgar o papel da 9ª Junta e das outras 28 espalhadas pelo país, o presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Manuel de Medeiros Dantas, esteve ontem, em Juiz de Fora, reunido com conselheiros, diretores da Gerência Executiva e representantes de empresas e trabalhadores. Segundo ele, a agilidade para a conclusão dos processos e a ausência de custos são as principais vantagens das juntas de recursos. Dantas também informa que o limite de prazo para o julgamento dos processos nas juntas é de 85 dias, mas há casos de conclusão em 27 dias.
Caso haja indeferimento na junta, o segurado pode ainda recorrer às Câmaras de Julgamento, que ficam em Brasília. Só após esgotar os recursos administrativos é que deve-se procurar a Justiça. Entre os principais processos na cidade estão os de aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade, inclusão de tempo especial para trabalhadores expostos à condições prejudiciais à saúde, auxílio doença, nexo técnico epidemiológico previdenciário (metodologia para identificar quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional), entre outras.
Segundo Manuel Medeiros, outro fator que poderá agilizar ainda mais os julgamentos é o e-Recurso, novo sistema de tramitação de processos eletrônicos de recursos administrativos. Por meio dele, tanto o processo inicial quanto o recurso passarão a ser digitalizados, o que permitirá maior rapidez no andamento desses documentos e também economia nos gastos com transporte. A previsão é de que o sistema seja implantado em Juiz de Fora ainda este ano. As juntas estão presentes nas capitais, além de Juiz de Fora e Bauru. A 9ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência está localizada na Galeria Ali Halfeld 16, 3º andar, no Centro.
Novo horário
Desde ontem, as agências da Previdência Social (APS) em Juiz de Fora passam a atender ao público das 7h às 17h horas. Com isso, o atendimento passa a ser feito sem interrupção de horário. O atendimento para perícias médicas segue o novo horário da agência. Todos os peritos do INSS deverão cumprir uma média de 15 exames diários, o que deve aumentar o número de perícias realizadas.
