Desoneração da folha gera reflexo negativo

A desoneração da folha de pagamento de alguns setores produtivos, como indústrias têxtil, calçadista e de software, vem causando polêmica. A medida, que começa a valer a partir de dezembro, reduz a zero a atual alíquota de 20% da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento. Entretanto, cria o recolhimento de 1,5% a 2,5% sobre o faturamento. O receio do empresariado é que a medida, ao invés de estimular, traga prejuízo aos setores. A substituição vale até dezembro de 2012.

O presidente da Fiemg Regional Zona da Mata, Francisco Campolina, avalia que entre 60% e 70% das indústrias têxteis serão prejudicadas pela medida, caso as regras permaneçam da forma atual. Na sua opinião, apenas haverá a substituição da forma de cobrança ao empresário. A desoneração da folha e a criação do imposto sobre o faturamento, avalia, podem representar aumento da carga tributária principalmente para as empresas que investiram em tecnologia, aumentaram a produtividade e conseguiram elevar o faturamento. Da forma atual, é uma falácia.

Segundo Campolina, a Associação Brasileira de Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) estaria negociando com o Governo federal a queda da alíquota sobre o faturamento, para algo em torno de 0,8%. Caso não exista êxito, haveria a possibilidade de a associação questionar a medida na Justiça. A Abit e o Sindicato da Indústria Têxtil de Juiz de Fora foram procurados, mas não se pronunciaram sobre o assunto.

Na proposta original, o setor moveleiro também estaria incluído no pacote. O presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Mobiliário de Ubá (Intersind), Michel Henrique Pires, disse que houve a exclusão do segmento, mediante a constatação de que a substituição prejudicaria os empresários do ramo, aumentando a carga tributária.

Em agosto, quando houve o anúncio da Medida Provisória 540/2011, batizada de Plano Brasil Maior, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, avaliou que a desoneração funcionaria como um projeto-piloto. Uma das constatações é a de que a Previdência Social deixaria de recolher cerca de R$ 1,6 bilhão. Essa conta seria paga com recursos do Tesouro Nacional, que arcaria com R$ 1,3 bilhão. O restante seria obtido com os tributos incidentes sobre o faturamento dos setores.

Para a advogada trabalhista do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), Andreia Tassiane Antonacci, a tentativa de driblar os efeitos do câmbio e de um comércio mundial mais competitivo poderá resultar em pouco impacto para a economia brasileira. Ela destaca, ainda, o risco de fragilização para o sistema de financiamento do INSS. Ao desonerar o custo do trabalho, torna-se mais viável e menos burocrática a contratação de mais empregados com registro em carteira.