Foi em meio à crise econômica que a esteticista Janaína Gerheim Quirino decidiu abrir o próprio negócio. Em abril de 2015, ela deixou o emprego com carteira assinada e se formalizou como microempreendedora individual (MEI). O mesmo caminho havia sido trilhado por Natália Lima, e as duas decidiram montar um salão no Bairro São Pedro. A iniciativa trouxe resultados que superaram as expectativas, e de funcionárias, elas se tornaram empregadoras. Esta trajetória de consolidação é o que milhares de juiz-foranos buscam ao investir em empreendedorismo. A cidade vive uma expansão dos pequenos negócios, que somam 43.290 formalizações, entre MEIs e micro e pequenas empresas (MPEs). A projeção do Sebrae é que este número chegue a quase 80 mil no prazo de cinco anos.

Nesta realidade, a figura jurídica do MEI é a que mais chama atenção. Criada em 2009, ela ganhou um número exponencial de registros num curto espaço de tempo (ver quadro). Naquele ano, 311 juiz-foranos integravam a categoria. Em 2016, o número saltou para 21.320. Conforme a projeção do Sebrae, que prevê uma taxa média de 10,6% de aumento por ano, o total de registros deve ultrapassar 38 mil em 2022.

De acordo com o analista do Sebrae em Juiz de Fora, Paulo Veríssimo, o aumento da procura pelo registro de MEI está atrelado às dificuldades econômicas do país. “Muitas pessoas enxergam neste cenário a possibilidade de empreender. Alguns porque perderam o emprego, outros porque precisam complementar a renda. É uma situação que impulsiona o empreendedorismo por necessidade, mas a nossa orientação é para que a pessoa transforme sempre esta necessidade em oportunidade para fazer dar certo.”

Vantagens de tributação simplificada

Dentre as principais vantagens oferecidas pelo MEI estão a tributação simplificada. O microempreendedor é isento de Imposto de Renda, PIS, Cofins, Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A única cobrança obrigatória é o documento de arrecadação simplificada (DAS), que tem recurso destinado à Previdência Social e ao recolhimento de ICMS ou ISS, conforme o tipo de negócio. O valor varia entre R$ 47,85 e R$ 52,85 mensais e garante a cobertura previdenciária e as possibilidades de vender para o poder público, comprar insumos diretamente com fornecedores e ter acesso à carteiras de credito.

Para Janaína, os benefícios a motivaram fazer o registro. “O valor que se paga para estar formalizado é mais barato e oferece toda a segurança, pois você está contribuindo com o INSS.” Ela relembra que a decisão de se tornar MEI não foi fácil. “No início, tive um pouco de medo, afinal, eu pediria demissão para me arriscar na abertura de um negócio.” Mas ela conta que se preparou para isso. “Me formei em estética e queria ter a oportunidade de aplicar os conhecimentos que aprendi.”

Na avaliação de Paulo, o planejamento do empreendedor é decisivo para que um negócio dê certo. “É preciso estar preparado, pois haverá muitos outros buscando o mesmo caminho. A concorrência é local e, dependendo do tipo de negócio, também internacional com a internet. É necessário se aperfeiçoar sempre.” Ele diz que os interessados em abrir o próprio negócio que buscam orientação do Sebrae passam por uma oficina de formalização. “Explicamos quais são as obrigações e responsabilidades, ainda auxiliamos na decisão. Abrir um negócio exige fazer uma pesquisa de mercado, identificar clientes, oferecer melhorias em relação à concorrência. É necessário pensar nas estratégias para sobreviver no mercado.”

Medo de desemprego pode motivar desistência

Para um prestador de serviços que preferiu não se identificar, a crise motivou a desistência do registro como MEI. “Eu era formalizado há alguns anos e tinha a atividade como um complemento da minha renda, pois também sou funcionário com carteira assinada.” Segundo ele, diante da situação de retração econômica, a empresa para a qual ele trabalha realizou muitas demissões. “Na época, eu me informei que a pessoa que é demitida e tem registro como MEI não tem direito ao seguro desemprego. Fiquei preocupado de acontecer comigo, pois o benefício seria meu principal ganha pão. Isso me levou a desistir do CNPJ que eu tinha.”

Veríssimo explica que o seguro-desemprego é destinado para quem não tem fonte de renda. “Neste caso, se a pessoa perde o emprego e tem o registro de MEI, o Governo entende que ela tem uma renda e não precisa do benefício. Mesmo que este valor seja bem menor em comparação ao que ela receberia com o benefício.” Ele alerta, ainda, para outras situações. “Antes de se formalizar é importante verificar se há outro tipo de benefício que a pessoa recebe e que poderá perder com o registro, ou se ela está prestes a se aposentar por tempo de trabalho, pois a única aposentadoria que o MEI tem direito é a por idade.”