Começa nesta quinta prazo para entrega de declaração
Começa nesta quinta-feira (2) e segue até o dia 28 de abril o prazo para os contribuintes enviarem a declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2017 (ano-calendário 2016). A principal mudança este ano é a obrigatoriedade do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para dependentes com 12 anos; até então, o limite era de 14. De acordo com a Receita Federal, a alteração pretende reduzir os casos de retenção de declarações na malha fina e diminuir riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios.
O Programa Gerador da Declaração (PGD) está disponível no site da Receita. Quem preencher e entregar a declaração mais cedo deve receber a restituição antes, pois a Receita prioriza a ordem de entrega. Também há preferência para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e contribuintes com doenças graves. O primeiro lote será pago no dia 16 de junho. O calendário segue com pagamentos mensais até dezembro.
Os contribuintes que já utilizaram o aplicativo “rascunho” durante o ano passado poderão, agora, através de uma palavra-chave (senha) criada pelo próprio usuário, migrar os dados do documento para o IR 2017, reduzindo a incidência de erros e facilitando a ação.