ONU aprova novas diretrizes para proteção dos consumidores
A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou as novas diretrizes para proteção dos consumidores. As primeiras foram editadas em 1985, e o conteúdo delas serviram de base para a elaboração de normas em várias nações e de princípios para as relações de consumo no mundo. As novas regras, anunciadas no final de dezembro, levaram quase dois anos para serem concluídas e contaram com a participação direta do Brasil, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça. Pela primeira vez, ficou reconhecido como diretriz o incentivo por parte dos governos às boas práticas de mercado. De acordo com a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, há inúmeros avanços, como a criação de um grupo de autoridades de defesa do consumidor no âmbito da ONU, o que permite à entidade discutir temas estratégicos para a melhoria das relações de consumo. Além disso, destacam-se também a inclusão do tema da proteção de dados pessoais e a melhoria dos serviços públicos.
