O acesso de pessoas com deficiência aos serviços de telecomunicação no Brasil está garantido por regulamento criado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e estabelecido em maio deste ano.
Dentre os direitos previstos estão a opção de receber o contrato de prestação de serviços, cobranças e outros documentos em braile, com fontes ampliadas ou outro formato acessível; atendimento especializado para pessoas com deficiência auditiva nas lojas prestadoras de serviço e a disponibilização de central de intermediação de comunicação (CIC) com vídeos e mensagens.
A CIC deve funcionar como uma central de atendimento com funcionários qualificados para fazer a intermediação entre consumidores com deficiência auditiva e demais usuários. As empresas do setor que ainda não oferecem acessibilidade terão até maio de 2017 para se adaptarem.