Nota técnica quer fortalecer a fiscalização em apostas esportivas
Documento busca orientar os consumidores de apostas quanto a seus direitos
Nota técnica com orientações sobre os direitos dos consumidores das bets, as famosas apostas esportivas, foi publicada no início deste mês. O documento é uma iniciativa da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (Procon-RJ), que busca fortalecer a fiscalização, a responsabilização dos agentes do mercado e a proteção dos cidadãos que apostam.
Com o avanço das apostas esportivas no Brasil e o crescimento do setor, há uma preocupação com a publicidade agressiva praticada pelas empresas, a divulgação de ganhos fáceis, a omissão de riscos de perdas financeiras e a ausência de informações claras que podem levar as pessoas ao erro. Além disso, o envolvimento do público jovem e o aumento do endividamento por conta das apostas faz com que medidas e orientações sejam tomadas para refrear problemas financeiros e de saúde mental.
O texto avalia os impactos do consumo de apostas, tanto no que se refere à publicidade e à transparência das informações, quanto no dever de cuidado com os consumidores, principalmente do público mais vulnerável. O documento também traz um alerta sobre o papel dos influenciadores digitais que promovem essas plataformas, estes devem se atentar aos princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao divulgarem as apostas.
Apesar das orientações de valor educacional e de conscientização, o documento não é regulatório, mas reforça a aplicabilidade dos direitos dos consumidores em qualquer relação de consumo, inclusive nas apostas de cota fixa. A publicação da nota reflete o alinhamento dos órgãos de defesa do consumidor e a necessidade de uma atuação robusta frente aos desafios trazidos pelo novo cenário do mercado de apostas no país.
