Prefixo 0303: telemarketing ainda não respeita proteção da Anatel
Site Não me perturbe pode ser solução para evitar chamadas indesejadas
Não é de hoje que ligações indesejadas de empresas de telemarketing tiram a paciência dos brasileiros em qualquer lugar do país. Em Juiz de Fora não é diferente. Segundo levantamento do Procon, realizado no primeiro semestre deste ano, 95% dos consumidores receberam chamadas constantes de telemarketing. Destes, 99% atendem o telefone, e a linha fica muda ou cai após uma fala.
Já faz mais de um ano que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou uma medida que buscava diminuir o incômodo dessas chamadas. Desde março de 2022, as operadoras são obrigadas a utilizar o prefixo 0303 no início do número de qualquer ligação destinada a ofertar produtos ou serviços. Essa decisão limitou o número de chamadas curtas que cada companhia podia fazer, sob pena de bloqueio e multa de até R$ 50 milhões. Segundo a Anatel, essas medidas provocaram uma redução de 75% no número de ligações curtas no Brasil. Mas isso não resolveu o problema completamente.
Tal obrigatoriedade foi implementada como uma forma de os consumidores escolherem se querem ou não atender às ligações de telemarketing. No entanto, ainda é comum receber chamadas de números desconhecidos, principalmente com DDD de lugares distantes. A Tribuna entrou em contato com a Anatel para saber se existe alguma fiscalização para garantir que as empresas adotem o prefixo 0303, como determina a lei. Em nota, a agência reguladora afirmou que “realiza o acompanhamento do assunto, estando atenta aos eventuais descumprimentos da regra em questão”.
A orientação da Anatel para o caso de chamadas de telemarketing sem o prefixo 0303 é que o consumidor entre em contato com a operadora de telefonia para que esta tome providência. Entretanto, se a situação não for resolvida, a dica é reclamar com o próprio órgão regulador. As denúncias de números sem o prefixo 0303 podem ser realizadas por meio do aplicativo Anatel Consumidor. Também é possível acessar o site ou ligar para o número 1331.
Em nota, a agência ainda afirmou que está em contato com os consumidores para combater as chamadas abusivas. “As contribuições recebidas estão sendo analisadas, e a agência busca aprimorar as regras atualmente vigentes, ampliando a fiscalização quanto ao assunto.”
Como bloquear chamadas indesejadas?
Se você, assim como muitos brasileiros, ainda sofre com as chamadas insistentes de telemarketing, o site Não me Perturbe pode ser a solução. Criado em 2019 pela Anatel, em parceria com empresas de telecomunicações e instituições que fazem empréstimo consignado, o site permite que os usuários se cadastrem para não receber chamadas dessas empresas. Para cadastrar é preciso fornecer nome, sobrenome e CPF, além do número do telefone, cujas chamadas com este perfil devem ser bloqueadas.
Neste ano, a Anatel lançou outro portal que também promete ajudar o usuário a combater as chamadas abusivas, o “Qual Empresa Me Ligou?”. A página consegue identificar quem é o dono do número que realiza as chamadas. Geralmente essas ligações são de empresas que fazem “robocalls”, chamadas curtas e automáticas que não dependem de um operador de telemarketing, o que implica em ligações constantes e repetitivas.
Em Minas Gerais, o Procon também oferece serviço de bloqueio de chamadas indesejadas. O Sistema de Bloqueio de Telemarketing foi desenvolvido pelo Ministério Público de Minas Gerais e criado exclusivamente para os consumidores residentes em Minas. Ele permite o bloqueio de ligações telefônicas ou mensagens SMS que ofereçam produtos e serviços. O cadastro é válido por um ano e, ao final desse período, o consumidor deverá revalidá-lo para que continue protegido. Os serviços oferecidos pelo Anatel e pelo Procon-MG são gratuitos.
