ANS esclarece sobre a suspensão de reajustes de planos de saúde
A medida não contempla aos contratos coletivos empresariais com 30 ou mais vidas que já tenham negociado e aplicado reajuste até 31 de agosto

Veja mais da Tribuna no Google
Adicione a Tribuna de Minas como fonte preferencial para ver mais do nosso conteúdo na Pesquisa Google.
Adicionar Tribuna de MinasA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, no final de agosto, uma nota de esclarecimento sobre a suspensão da aplicação dos reajustes de alguns planos de saúde de setembro até dezembro deste ano. Conforme a ANS, a medida é válida para os reajustes por variação de custos (anual) e por mudança de faixa etária dos planos de assistência médica-hospitalar, de acordo com alguns critérios. Em planos individuais/familiares, por exemplo, o período de aplicação do aumento é de maio a abril de 2021. Como a agência ainda não divulgou o percentual máximo para esse período, não haverá aumento este ano. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), no entanto, alerta que a recomposição, referente a este intervalo, deverá ocorrer em 2021. Conforme o próprio órgão, as informações geraram muitas dúvidas por parte dos consumidores. Deste modo, foram publicadas novas explicações a respeito do tema.
– Quais os tipos de planos de saúde que serão atingidos pela medida?
A suspensão de aplicação dos reajustes é válida para os planos médico-hospitalares contratados a partir de 1 de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/98. Contudo, não é válida para os planos contratados antes de 31 de dezembro de 1998 (não regulamentados) e não adaptados, exceto os planos individuais/familiares que tiveram termo de compromisso celebrado, cujos reajustes dependem de expressa autorização da ANS, além daqueles cujos contratos prevejam o reajuste autorizado pela ANS. A medida não contempla os planos exclusivamente odontológicos e também não se aplica aos contratos coletivos empresariais com 30 ou mais vidas que já tenham negociado e aplicado seu reajuste até 31 de agosto deste ano.
– Quais os tipos de reajuste que serão suspensos?
Para os planos individuais/familiares, o período de aplicação do reajuste é de maio a abril de 2021. Como a ANS ainda não divulgou o percentual máximo para esse período, não haverá qualquer cobrança adicional em 2020. Os contratos reajustados entre janeiro e abril de 2020 referem-se ao ciclo de reajustes de 2019 e, portanto, não são alcançados por essa medida.
Para os planos coletivos por adesão:
• Com até 29 vidas (agrupamento de contatos): Para os contratos que já tiverem sido reajustados entre maio e agosto, a parcela referente ao percentual de reajuste não poderá ser cobrada nos meses de setembro a dezembro. Os contratos que ainda não tiverem sido reajustados não poderão ter o percentual de reajuste aplicado este ano. Os reajustados entre janeiro e abril referem-se ao ciclo de 2019 e, portanto, não são alcançados por essa medida.
• Com 30 vidas ou mais: Para os contratos que já tiverem sido reajustados entre janeiro e agosto, a mensalidade acrescida do percentual de reajuste não poderá ser cobrada nos meses de setembro a dezembro. Os contratos que ainda não tiverem sido reajustados não poderão ter o percentual de reajuste aplicado este ano.
Para os planos coletivos empresariais:
• Com até 29 vidas (agrupamento de contatos): Para os contratos que já foram reajustados entre maio e agosto, a parcela referente ao percentual de reajuste não poderá ser cobrada nos meses de setembro a dezembro. Os contratos que ainda não tiverem sido reajustados não poderão ter o percentual de reajuste aplicado em 2020.
• Com 30 vidas ou mais: Nos casos em que os percentuais já tiverem sido negociados até 31 de agosto, as mensalidades serão mantidas da forma acordada entre as partes e não haverá suspensão de cobrança do reajuste. Para os casos em que os percentuais não tiverem sido definidos, o percentual de reajuste não poderá ser aplicado nos meses de setembro a dezembro. É importante ressaltar que, no caso dos planos com 30 ou mais vidas, a pessoa jurídica contratante poderá optar por não ter o reajuste suspenso, se for do seu interesse, desde que a operadora faça uma consulta formal junto ao contratante. Caso contrário, o reajuste não poderá ser aplicado nos meses de setembro a dezembro.
– Como se dará a suspensão dos reajustes por variação de faixa etária?
Para os planos individuais/familiares, planos coletivos por adesão e planos coletivos empresariais (independentemente do número de vidas), não haverá cobrança de reajuste por faixa etária para os consumidores que mudarem de faixa etária no período de setembro a dezembro. Para os contratos que já foram reajustados por este motivo entre janeiro e agosto, a parcela referente ao percentual de reajuste não poderá ser cobrada nos meses seguintes, até o final do ano.
– Haverá recomposição dos reajustes suspensos?
As cobranças voltarão a ser feitas a partir de janeiro do próximo ano, considerando os percentuais de reajuste anual e de mudança de faixa etária para todos os contratos que já tiveram a suspensão. A recomposição dos efeitos da suspensão dos reajustes em 2020 será realizada ao longo de 2021.
Para o Idec, medidas poderiam atingir mais consumidores
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) avaliou que, embora a suspensão dos reajustes anuais e por faixa etária, anunciada pela ANS, tenha como intuito beneficiar os consumidores, a mesma é incompleta e poderia atingir mais consumidores. Segundo o órgão, são pelo menos três as situações em que os consumidores devem ter muita atenção nos próximos meses: a proibição da aplicação de novos reajustes anuais e por faixa etária até dezembro para todos os planos planos médico-hospitalares, com exceção dos planos coletivos empresariais com 30 vidas ou mais; a situação dos reajustes anuais já aplicados entre março e agosto deste ano; e a atenção com a recomposição dos reajustes que deve ocorrer em 2021.
Neste caso, o Idec explica que, a partir do próximo ano, os reajustes não aplicados durante este ano poderão ser cobrados a partir de janeiro de 2021. Entretanto, a ANS ainda não deu detalhes e regras sobre esta recomposição futura. Para o Idec, isto pode surpreender o consumidor. Assim, entende que o beneficiário dos planos não deveria ter seu contrato reajustado durante o período da pandemia, tampouco ser surpreendido com aumentos posteriores. A recomposição futura pode tornar a medida da ANS inócua, no entendimento do órgão de defesa do consumidor.
O Idec ainda pontua que a decisão da ANS trata apenas da suspensão do reajuste e não prevê devolução de valores já cobrados com reajustes anuais ou por mudança de faixa etária. Assim, destaca que a agência poderia ter tomado essa decisão, já que a taxa de uso dos planos de saúde caiu desde o início da pandemia. No caso de boletos/faturas já emitidos ou caso as mensalidades já tenham sido pagas, os valores relativos aos reajustes deverão ser deduzidos das mensalidades seguintes. A operadora deve manter o beneficiário informado por meio de seus canais de comunicação.
Para consumidores que já tiveram a suspensão dos reajustes por iniciativa da operadora, que deixou de aplicá-los nos meses de maio, junho e julho, o Idec pontua que a mesma deve continuar com a suspensão pelos meses de setembro a dezembro deste ano. A recomposição poderá ser feita, mas apenas em 2021.
Mesmo com a medida anunciada pela ANS, o Idec orienta os consumidores a continuarem atentos aos seus contratos. Se o consumidor receber uma cobrança indevida entre setembro e dezembro, pode pedir a devolução do valor correspondente ao aumento do reajuste diretamente à operadora de plano de saúde. É possível utilizar o SAC. Diante da ausência de resposta, é possível procurar a ANS ou registrar uma reclamação na plataforma consumidor.gov. Se não tiver sucesso, o próximo passo pode ser uma ação judicial. O consumidor pode iniciar uma ação no Juizado Especial Cível sem o auxílio de um advogado se o valor do caso for de até 20 salários mínimos. Acima desse valor, o consumidor precisará contratar um advogado.









