Após as fortes chuvas em Juiz de Fora, moradores que tiveram prejuízos buscam respostas práticas para acessar os auxílios anunciados pelos governos municipal e federal.
Entre as medidas estão o saque calamidade do FGTS, o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que podem aliviar o orçamento, mas exigem regras e, em alguns casos, cadastro ou comprovação. A Tribuna reuniu orientações sobre critérios, documentos e como solicitar os benefícios.
Saque Calamidade do FGTS
Liberado pelo governo Federal desde sexta-feira (27), o saque calamidade do FGTS permite que trabalhadores retirem até R$ 6.220 em caso de prejuízos causados pelas chuvas. A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) informou nesta quinta-feira (5) que, por causa do estado de calamidade pública após as chuvas de fevereiro, o benefício será liberado para todo o município.
Cada morador poderá sacar até R$ 6.220, desde que tenha saldo no FGTS e não tenha feito saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. A advogada e presidente da Comissão de Direito Social da OAB/JF, Victória Regina Dias Ribeiro, explica que o pedido é 100% digital, pelo aplicativo FGTS: basta acessar a área de saques, selecionar “calamidade pública”, informar o município e o endereço, anexar documento de identidade e comprovante de residência (emitido até 120 dias antes do decreto) e indicar a conta para receber o crédito.
A Prefeitura também orienta que não é necessário procurar o CRAS para atualizar o Cadastro Único, pois benefícios emergenciais poderão ser concedidos mesmo com o cadastro desatualizado.
Bolsa Família e BPC
Victória Ribeiro explica que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – antes chamado de LOAS – e do Bolsa Família terão o pagamento antecipado para o primeiro dia do calendário, sem escalonamento pelo Número de Identificação Social (NIS). Quem perdeu o cartão poderá sacar o valor com a Declaração Especial de Pagamento, com retirada no CRAS Centro, em Juiz de Fora.
Já para quem ainda não recebe e quer verificar se tem direito, a orientação é fazer o cadastro no Cadastro Único, porta de entrada para programas sociais.
Auxílio Moradia
A Prefeitura de Juiz de Fora informou que as medidas de auxílio-moradia e direcionamento habitacional ainda estão em estudo. Enquanto isso, o Executivo afirma que acelera um pré-cadastro para avaliar cada caso e solicitar benefícios emergenciais.
Segundo a PJF, desabrigados são cadastrados nos abrigos, e desalojados devem procurar o CRAS mais próximo. A Prefeitura orienta que não é preciso estar com o Cadastro Único atualizado agora, porque, devido ao estado de calamidade, benefícios podem ser concedidos mesmo com o cadastro desatualizado. A advogada Jackeline Faustino do Nascimento Santos, especialista em direito das famílias e ex-técnica do Creas, afirma que o aluguel social costuma durar cerca de 12 meses e pode ser prorrogado, conforme avaliação.
Para o atendimento, a orientação é levar RG e CPF do responsável, comprovante de endereço (inclusive o anterior, se houver) e documentos de todos os integrantes da família.
Auxílio Funeral
A Prefeitura orienta que o auxílio-funeral seja solicitado na Secretaria do Cemitério Municipal (Rua Viscondessa Cavalcante 36, Poço Rico), com identidade, CPF e comprovante de residência (ou autodeclaração), além da certidão de óbito (ou declaração). Informações: (32) 2104-7059.
A advogada Jackeline Faustino do Nascimento Santos explica que o benefício é concedido pela administração do cemitério e pode ser pedido por familiar, amigo ou conhecido, sem exigência de parentesco, desde que a família resida no município e o óbito tenha ocorrido na cidade. Em geral, são exigidos RG e CPF do solicitante, comprovante de residência e certidão ou declaração de óbito; se documentos tiverem sido perdidos no desastre, ela orienta que pode ser feita autodeclaração.
Outras ações
A Prefeitura informou que, a partir desta sexta-feira (6), Juiz de Fora vai receber uma carreta do programa federal “Agora Tem Especialistas” para atender a população com exames de tomografia, voltados a pacientes que já aguardam na fila. O governo Federal também informou a entrega antecipada de 50 novas ambulâncias do Samu para reforçar o atendimento na região.
Além disso, o governo Federal anunciou medidas para facilitar o acesso a medicamentos: pela Farmácia Popular, mais de 40 tipos de remédios para hipertensão, diabetes, asma e outras doenças frequentes neste período poderão ser retirados nas unidades durante a emergência, sem exigência de receita médica e sem documento de identificação, para atender pessoas que perderam prescrições e documentos. Também foi confirmado o envio de 2,5 toneladas de medicamentos e insumos, com kits que incluem antibióticos, itens para doenças crônicas e para problemas comuns em enchentes, como diarreia e leptospirose; Juiz de Fora será ponto de recebimento e distribuição para outros municípios da Zona da Mata.
No município, a Prefeitura informou que mantém ações de saúde na rede e nos abrigos, com atendimento, apoio psicológico e vacinação. Segundo o Executivo, a oferta de vacinas será ampliada, com aplicação contra hepatite A, hepatite B e tétano, além de reforços para quem estiver com o esquema incompleto. A Prefeitura acrescenta que outras medidas e benefícios eventuais serão divulgados em seus canais oficiais.
*Estagiária sob a supervisão da editora Carolina Leonel