Edital sobre tecnologia 5G está aberto para consulta pública e contribuições

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está disponibilizando para a sociedade uma consulta pública sobre o edital de licitação das faixas de radiofrequências que permitirão a implementação da tecnologia de quinta geração (5G) no Brasil. As contribuições podem ser feitas até o dia 2 de abril. O edital, segundo a agência, propõe a licitação das faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz e traz, como novidade, a inclusão de mais 100 MHz na faixa de 3,5 GHz. Com a adição de mais banda em 3,5 GHz – principal faixa para o desenvolvimento do 5G – será possível atender, de maneira mais abrangente, as demandas já apresentadas pelas operadoras, sobretudo as Prestadoras de Pequeno Porte (PPP), que poderão fazer parte do desenvolvimento dessa nova tecnologia.

Conforme a Anatel, os compromissos associados a todas as faixas foram propostos com o objetivo de aumentar a infraestrutura de banda larga fixa e o acesso aos serviços móveis em áreas de menor interesse comercial, conforme delineado pelo Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT), trazendo mais benefícios aos consumidores e à economia nacional. Em relação às possíveis interferências causadas pelo 5G na recepção da TV aberta por satélite, a proposta aprovada adota um modelo semelhante ao utilizado para a faixa de 700 MHz, com a criação de um grupo coordenado pela Anatel e de uma entidade terceira e independente para operacionalizar a solução. A proposta alinha-se à política pública definida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) por meio da Portaria 418/2020.

A Consulta Pública nº 9 pode ser acessada no site da Anatel.