Demonstrativo de despesas para 2012 prevê, mas não garante verba para Paschoal
No demonstrativo de despesas para 2012 que integra a Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhado à Câmara dos Vereadores nas últimas semanas, a Prefeitura prevê o valor de R$ 4,5 milhões para o Teatro Paschoal Carlos Magno na verba total da Funalfa (R$ 20.000.837,10). Segundo a assessoria de imprensa da fundação, a quantia não está garantida, mas precisa ser apontada pelo orçamento caso sejam viabilizados recursos por meio da Lei Rouanet. Do contrário, não pode ser utilizada pela ausência de dotação orçamentária.
De acordo com matéria publicada pela Tribuna no dia 16, o superintendente da Funalfa, Toninho Dutra, afirma que uma proposta foi encaminhada ao Ministério da Cultura (MinC) e está sendo analisada pelo setor técnico da Fundação Nacional de Artes (Funarte). Se aprovada, permitirá a captação via Lei Rouanet. Existem possibilidades concretas disso, comenta Dutra, explicando que o orçamento é uma peça fictícia. São feitas projeções, mas não há certeza de que elas vão se configurar ou ser substituídas.
O segundo caso, o da substituição, aconteceu com a contrapartida da Prefeitura destinada ao Teatro Paschoal. Se o convênio com o MinC tivesse sido firmado a tempo (até o dia 31 de dezembro de 2010), a cidade teria recebido a verba de R$ 3,5 milhões, proveniente de emendas parlamentares, para a conclusão do espaço. Nesse caso, a administração precisaria arcar com uma contrapartida. Como não pode ser direcionado para as obras do Paschoal, uma vez que elas não foram retomadas, o valor de R$ 117 mil disponibilizado este ano foi transferido para outras atividades da Funalfa – três administrativas e uma de incentivo a eventos culturais – conforme Atos do Governo do dia 21 de outubro.
