Alterações na Lei Estadual
Estão abertas, a partir desta sexta-feira, as inscrições para a Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Neste ano, após solicitações de aprimoramento por parte de representantes do segmento artístico, o edital recebeu algumas alterações. As novidades foram publicadas, ontem, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. De acordo com a assessoria da Secretaria de Cultura, a principal mudança refere-se à Declaração de Incentivo (DI), que não mais será exigida no ato de inscrição dos projetos, como estava previsto anteriormente. O objetivo da iniciativa é aprofundar o acesso ao incentivo e possibilitar um prazo mais elástico aos proponentes. Agora, a DI precisa ser apresentada entre 25 de agosto e 3 de outubro.
Segundo o documento, a relação das propostas aprovadas na fase de pré-análise será divulgada pela Secretaria de Estado de Cultura no dia 25 de agosto. Também está previsto que a análise da Comissão Técnica de Análise de Projetos – CTAP vai considerar somente propostas classificadas na primeira etapa que apresentarem documentação completa, incluindo a Declaração de Incentivo, o limite de projetos a serem apresentados por pessoas jurídicas passa de 2 para 1, e o valor orçamentário máximo para cada projeto cultural proposto por pessoa jurídica foi reduzido.
O valor total do edital é de R$ 15 milhões, e os interessados em participar devem se inscrever até o dia 25 de julho. Mais informações estão disponíveis em www.cultura.mg.gov.br. “Acolhemos com atenção todas as sugestões enviadas pela população e chegamos a um acordo que possibilita um equilíbrio entre a viabilidade para as inscrições de projetos e o esforço para que não haja excedente de número de projetos aprovados, como aconteceu nos últimos anos”, afirma o secretário Estadual de Cultura, Angelo Oswaldo.
