Juiz de Fora é habilitada para receber ICMS Turismo
Repasse vai ser feito em 2024; outras 484 cidades foram habilitadas no estado
Juiz de Fora está entre as 485 cidade de Minas Gerais que foram habilitadas para receber os benefícios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Turismo no próximo ano. A lista foi divulgada pelo governo do estado e tem como base o ano anterior, 2022. Por ter cumprido os requisitos necessários, a cidade recebeu 10 pontos, ou seja, a nota máxima.
O ICMS Turismo visa a implementação de programas nas cidades que desenvolvam o turismo, principalmente aqueles que se relacionam com as políticas para o turismo dos governos estadual e federal. O percentual que Juiz de Fora irá receber é calculado com base no índice de investimento em turismo do município e o somatório dos demais municípios habilitados.
De acordo com nota da Prefeitura de Juiz de Fora, para que o repasse fosse aprovado, foi preciso participar do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur), constituído e em regular funcionamento; e possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), constituído e em regular funcionamento.
