Tribuna ouve produtores culturais contra e a favor da meia-entrada

Polêmica antiga e que gera discussões que jamais chegaram a um consenso, a cobrança de meia-entrada em eventos culturais e esportivos voltou a esquentar. O deputado federal Vinicius Poit (Novo-SP) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe a revogação da Lei nº 12.933, de 23 de dezembro de 2013, que estabeleceu o pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens entre 15 e 29 anos comprovadamente carentes. Com isso, todas as pessoas, independentemente de idade, condição financeira/social e de acessibilidade pagariam o mesmo valor de ingresso.

Um dos argumentos utilizados pelo parlamentar para apresentar o projeto de lei é a teoria da “metade do dobro”, em que produtores de eventos e donos de espaços cobrariam, na verdade, o dobro do valor “de fato” do ingresso para quem paga a inteira, e que estudantes e idosos, entre outros, pagariam uma “meia-entrada” – que seria o preço “normal” a ser cobrado caso todos pagassem um valor universal. De acordo com essa lógica, produtores e espaços teriam lucro multiplicado toda vez que alguém pagasse o “dobro”. Essa estratégia levaria em consideração, ainda, que pessoas que não teriam o benefício se aproveitam dele, seja por meio de carteiras de estudante falsificadas ou comprando ingressos por meio de quem possui o direito – aproveitando-se da fiscalização insuficiente em determinados eventos, que muitas vezes chegam a ter, segundo produtores, até 90% do público pagando meia-entrada, mesmo que a lei atual determine o limite de 40% de entradas vendidas com a metade do valor integral.

A proposta de Vinicius Poit não é a única a tramitar em Brasília, sendo que algumas delas têm propósitos diversos. Um dos projetos propõe estender o benefício a professores dos ensino básico e profissional; outra iniciativa quer incluir doadores de sangue como beneficiários, desde que comprovem ter comparecido a hemocentros pelo menos três vezes no ano; uma terceira não mexe nos benefícios, mas tem como proposta descentralizar a confecção das carteiras de estudante, atualmente uma exclusividade de associações estudantis, permitindo que escolas e demais instituições de ensino possam assumir a atividade.

Direito adquirido há 80 anos

Se a discussão a respeito da meia-entrada já acontece há vários anos, a origem do benefício tem praticamente oito décadas, quando a UNE (União Nacional dos Estudantes) passou a emitir a Carteira Estudantil. Ela permitia o desconto de 50% do valor de entradas para cinemas, teatro e outras atividades culturais. Outras associações também passaram a emitir a carteira, e assim foi até o fechamento de todas elas após o golpe militar de 1964, com os governos ditatoriais fechando a UNE e demais entidades. Por cerca de 20 anos, as carteiras estudantis passaram a ser confeccionadas pelas escolas, o que facilitou uma enxurrada de documentos falsos.

Com o fim da ditadura militar, a UNE e outras associações estudantis voltaram a emitir com exclusividade as carteirinhas – situação que mudou novamente em 2001. Na ocasião, a emissão voltou a ser descentralizada e só tinham direito ao benefício estudantes e menores de 18 anos. Outra mudança ocorreu em 2003, quando pessoas maiores de 60 anos passaram a ter o direito à meia-entrada graças ao Estatuto do Idoso.

Somente em 2013 é que a legislação a respeito do benefício foi unificada. A lei proposta pelo Executivo e aprovada pelo Congresso incluiu estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens carentes de 15 a 29 anos. Foi essa lei que também definiu um limite de 40% de ingressos vendidos nessa modalidade, mas um dos argumentos de artistas e produtores é que é praticamente impossível fazer o controle dessa porcentagem.

Contra

Amaury Linhares, produtor de shows de grandes artistas e dono do selo Nomad

Produtor de shows de nomes como Ney Matogrosso – e que já foi empresário de Lulu Santos, Milton Nascimento e Kid Abelha -, Amaury Linhares é contra a meia-entrada. “É um negócio que o artista, produtor, financia, e não o Estado. Somos obrigados a aumentar o valor do ingresso, e quem paga é a pessoa que não tem dinheiro. Temos muitos custos, e a meia-entrada pode inviabilizar as produções. Se o Estado quer a meia-entrada, ele que banque e financie a outra metade”, critica. “O governo deveria aproveitar para pedir meia-entrada nos ônibus, nos livros, nos remédios, e não num investimento privado.”

Amaury Linhares também exemplifica como os profissionais do entretenimento precisam lidar com a questão. “Você tem uma produção que custa R$ 100 mil, por exemplo, num espaço com determinada capacidade; é preciso calcular esse valor pensando na meia-entrada, ou a conta não fecha. Eu gosto de um preço que as pessoas possam pagar, mas vai fazer um show com custo mais caro, como Marisa Monte, Caetano Veloso, mais da metade dos ingressos é de meia-entrada. A legislação ainda tem o limite de 40% para estudantes, mas para os idosos não tem limite. Hoje em dia essa parcela da população é muito grande, eu mesmo tenho esse direito. Trabalho com o Ney Matogrosso, que tem um público muito grande acima dos 60 anos. Tentar controlar esses abusos implica em contratar mais pessoas para fiscalizar, atrasa o show, e é muito chato ter que ficar de olho em quem está tentando burlar. Os ingressos precisam aumentar por conta desses fatores.”

Para ele, é preciso ter uma política que permita o acesso de grupos menos favorecidos. “Sabemos que pode ser um instrumento de ensino também, e acho bacana que possamos ter um preço mais barato fechando a planilha de custos. Então é preciso ter uma conversa para saber como resolver; não pode jogar tudo para o empresário, tem que ser uma conversa muito maior que colocar apenas uma lei populista”, defende.

A favor

Luqui Di Falco, produtor de shows e festivais e um dos sócios do Cultural

Produtor de shows e festivais de música, Luqui Di Falco, um dos sócios do Cultural, acredita que a questão é tratada de forma distinta em todo o país pelos produtores culturais. Segundo ele, há eventos em que 90% das entradas são adquiridas por meio da meia-entrada. “A maior parte das produções – pra não dizer todas – acaba buscando um valor de ingresso que fique no meio termo entre o que deveria ser a meia-entrada comum e o que deveria ser o valor inteiro do ingresso. Esse volume imenso (de meia-entrada) puxa para baixo a arrecadação de todo setor e não é suficiente pra custear as produções. Por isso sempre surgem mecanismos que tornam mais equilibradas as vendas, como o ingresso promocional – que é a entrada inteira com desconto.”

O ponto crítico é com relação à falsificação das carteiras. “Alguns buscam um direito que não têm e acabam jogando a conta final para frente ao pensar só em si”, critica Luqui, que, para isso, defende maior fiscalização em todas as frentes. “Inclusive com a participação dos órgãos públicos, assegurando a integridade dos produtores e empresas envolvidas. Não é o produtor do evento que tem que ser responsável pelo menor de idade que falsifica a própria identidade e autentica no cartório, ou do adulto que falsifica o carimbo dos diretórios acadêmicos das faculdades.”

Luqui Di Falco é contra o argumento da “metade do dobro”. “Por mais que o valor não seja o que deveria ser, não chega nem perto do dobro do valor ideal.” Ao mesmo tempo, reconhece que o fim da meia-entrada tornaria o ingresso mais barato, mas tem suas ressalvas. “Acho uma saída péssima e que não respeita o mercado brasileiro. Torço para que consigamos implantar a meia-entrada justa, que é 40% da carga para quem realmente tem esse direito. Esgotou, esgotou”, defende.