Patrimônio imaterial em Juiz de Fora: entenda como funciona o reconhecimento de manifestações culturais

De festas populares a tradições gastronômicas, Juiz de Fora reúne manifestações culturais reconhecidas como patrimônio imaterial por diferentes caminhos. Segundo o Guia do Patrimônio de Juiz de Fora, 12 manifestações culturais são protegidas pelo município, enquanto a lista de reconhecimentos da Câmara Municipal reúne 25. Embora os dois processos busquem valorizar a memória e a cultura juiz-forana, existem diferenças na legislação, na tramitação e nas medidas de preservação previstas.

Na Funalfa, o reconhecimento passa por uma análise técnica e pela avaliação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (Comppac), antes de seguir para ratificação do Poder Executivo. Já na Câmara Municipal, o reconhecimento ocorre por meio de projetos de lei apresentados por vereadores, que passam por votação e, se aprovados, seguem para sanção ou veto do Executivo. Nesse caso, a medida possui caráter declaratório e cultural, sem previsão automática de recursos financeiros.

Juiz de Fora possui uma das legislações municipais mais antigas voltadas à preservação do patrimônio cultural. A Lei Municipal nº 7.282/1988 já previa mecanismos de proteção da memória juiz-forana. Atualmente, a preservação dos patrimônios é regulamentada pela Lei nº 10.777.

O reconhecimento dos bens imateriais abrange diferentes manifestações culturais, como eventos, festas, receitas culinárias, músicas e bandas. Por não se tratar de bens físicos, sua preservação envolve também medidas voltadas à continuidade das práticas e à transmissão das tradições.

Como funciona o reconhecimento pela Funalfa

O processo de reconhecimento de patrimônio cultural pela Funalfa pode ser iniciado por qualquer pessoa. Para isso, é necessário preencher um formulário disponível no site Prefeitura Ágil, apresentando a justificativa para a proteção da manifestação cultural.

A proposta deve ser encaminhada ao presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (Comppac). Após a abertura do processo, o Departamento Municipal do Patrimônio Cultural (Dempac) analisa a justificativa e realiza uma pesquisa sobre a relevância da manifestação para o município.

Concluída essa etapa, um relator do Comppac é designado para elaborar um parecer, posteriormente submetido à votação do conselho. Atualmente, o órgão possui 13 integrantes, e a aprovação depende de maioria absoluta, ou seja, de pelo menos sete votos favoráveis.

Mesmo após a aprovação pelo conselho, o processo ainda precisa passar pelo Poder Executivo. Isso ocorre porque o Comppac possui caráter consultivo, e não deliberativo. Dessa forma, a decisão é encaminhada ao prefeito em exercício para ratificação. Após essa etapa, o patrimônio é incluído no Livro do Tombo, conforme o procedimento municipal descrito pela Funalfa.

O caráter consultivo do conselho é apontado como uma particularidade de Juiz de Fora por Marcos Olender, professor titular do Departamento de História da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), diretor do Centro de Conservação da Memória da instituição e representante da universidade no Comppac.

“Diferentemente da ampla maioria dos Conselhos Municipais de Patrimônio dos municípios do Estado de Minas Gerais e contra a própria orientação do órgão de preservação do patrimônio do nosso Estado, o nosso Conselho é consultivo e não deliberativo”, afirma.

Na prática, isso significa que a aprovação pelo Comppac não representa a decisão final sobre o reconhecimento de um patrimônio cultural.

A participação da população também integra esse processo. Segundo Carine Muguet, historiadora da Funalfa, a instituição oferece suporte técnico para auxiliar a sociedade civil na elaboração das justificativas e dos pedidos de reconhecimento.

Carine destaca que o procedimento deve ocorrer em diálogo com a população, de modo a garantir que as manifestações culturais sejam valorizadas e difundidas. Além do reconhecimento formal, ela ressalta a importância das medidas de salvaguarda, que buscam assegurar a continuidade das práticas culturais e evitar seu desaparecimento.

“O pertencimento e o conhecimento são os maiores aliados da conservação”, destaca Renata Morais, gerente do Departamento de Memória e Patrimônio Cultural da Funalfa.

Entre as iniciativas desenvolvidas pela fundação para aproximar a população dos patrimônios culturais de Juiz de Fora estão visitas guiadas e eventos voltados à divulgação desses bens.

Para Olender, além de ampliar o conhecimento sobre os patrimônios já reconhecidos, é necessário dar maior visibilidade aos processos analisados pelo Comppac. O conselho também atua em questões relacionadas à preservação do patrimônio cultural, como a delimitação de áreas de entorno e a definição de diretrizes de ocupação do solo.

O professor defende mudanças que ampliem a participação popular nas reuniões do órgão, “para que todos os cidadãos e cidadãs de Juiz de Fora possam ter o direito de participar e testemunhar” as discussões realizadas.

Como funciona o reconhecimento pela Câmara Municipal

Na Câmara Municipal de Juiz de Fora, o reconhecimento de manifestações culturais como patrimônio imaterial ocorre por meio de projetos de lei apresentados por vereadores.

O processo começa com a elaboração de uma justificativa que reúne informações sobre a história da manifestação e sua importância cultural para o município. Com base nesse material, o gabinete parlamentar prepara o projeto, que segue a tramitação prevista no Regimento Interno da Câmara.

Durante o processo legislativo, a proposta passa pela análise das comissões competentes e, posteriormente, é submetida à votação em Plenário. Caso seja aprovada, segue para sanção ou veto do Poder Executivo.

Diferentemente do procedimento conduzido pela Funalfa, o reconhecimento legislativo possui caráter declaratório e cultural. Seu objetivo é oficializar a relevância histórica e cultural da manifestação para Juiz de Fora, sem estabelecer, necessariamente, medidas específicas de preservação.

Conforme explica Renata Miranda, assessora da Câmara Municipal, a aprovação de um projeto dessa natureza não garante benefícios financeiros nem determina a destinação automática de recursos orçamentários para a manifestação reconhecida.

Outra possibilidade prevista na legislação municipal é a inclusão de datas comemorativas relacionadas às manifestações culturais no Calendário Oficial de Eventos de Juiz de Fora.

A Lei Municipal nº 15.309/2026 estabelece que o calendário reúne datas comemorativas, eventos oficialmente reconhecidos e manifestações tradicionais consideradas de relevante interesse para a comunidade.

A inclusão de uma data pode ocorrer juntamente com o reconhecimento da manifestação como bem imaterial. Após a aprovação da lei, cabe à Prefeitura organizar, publicar e atualizar anualmente o Calendário Oficial de Eventos, que também é divulgado pela Câmara Municipal.

Embora os caminhos de reconhecimento sejam diferentes, ambos estão relacionados à valorização da história e das tradições de Juiz de Fora. No caso da proteção conduzida pela Funalfa, o processo também envolve medidas de salvaguarda voltadas à continuidade das manifestações culturais, enquanto o reconhecimento legislativo oficializa sua importância para o município.

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*Estagiária sob a supervisão da editora Cecilia Itaborahy