Produtores culturais debatem caminhos para a descentralização dos recursos em Minas

Mais uma vez, a cultura não está apresentada como prioridade nos debates políticos nacionais e estaduais. Na véspera de os eleitores irem às urnas, a Tribuna debate com produtores locais a descentralização das políticas públicas na área cultural, principal proposta dos candidatos ao Governo de Minas Gerais. Ainda que não se aprofundem nas discussões, os concorrentes ao cargo máximo do estado comungam do mesmo ideal de revisão da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (Leic), há anos centralizada na capital. “A Lei estadual é pouco. O Estado precisa de uma política efetiva e contínua. Sem isso, não adianta regionalizar a cultura”, defende o pesquisador e professor Yussef Campos, presidente do Conselho Municipal de Cultura (Concult). “Essas leis de incentivo como a de Minas Gerais fazem parte de uma política pública substitutiva. Ela coloca a renúncia fiscal como uma atuação do governo. A lei tinha que ter outra forma de captação. Quem sofre com isso é o agente de cultura das menores cidades, que têm uma capacidade reduzida de acesso aos editais e às empresas”, completa Campos, que recentemente inaugurou a Cafundó – Consultoria Cultural.

De acordo com a produtora Eliza Granadeiro, da Culturare, “o nível de exigência da Leic parece, em algum momento, ultrapassar o do Ministério da Cultura (MinC)”. Acostumada a trabalhar com editais federais, como a Lei Rouanet, e de empresas público-privadas nacionais, ela cita o pesquisador e museólogo Teixeira Coelho, que defende os editais e as leis de incentivo como medidas emergenciais, mas não como política pública contínua. “Essas leis foram criadas há muito tempo, e ainda não temos uma mobilização efetiva da iniciativa privada. Falta a cultura de investir em cultura”, aponta Eliza. “A Caixa Cultural patrocina com verba própria, mas se você coloca que o projeto é incentivado pela Lei Rouanet ou Lei Estadual, ele ganha um peso maior. Isso porque quando você fala que foi aprovado, mostra para a banca avaliadora que seu projeto já passou por algum crivo”, completa, exemplificando o intrincado sistema que se esconde por trás dos editais públicos.

“Existe uma corrente de juristas defendendo que as leis que passam pela captação seriam inconstitucionais, justamente porque quando você coloca o produto cultural no mercado para buscar recursos, quem decide quais o projetos devem ser contemplados ou não, na prática, é a iniciativa privada, e assim o Governo se exime da sua obrigação constitucional de investir em cultura”, ressalta a produtora de cultura, atriz e representante das artes cênicas no Concult, Cintia Brugiolo. “Acredito que tem que haver formas de incentivo, mas sou mais favorável ao formato dos fundos. Poderia haver um esquema de a empresa colocar o recurso no fundo do Estado ou da Prefeitura (que já existem), e estes serem, de fato, os responsáveis por encaminhar todos os recursos”, acrescenta. Segundo ela, isso reduz o processo, dando ao artista maior tempo de criação.

Levantada no debate entre candidatos, a possibilidade de extinção da Lei Estadual ainda é assunto bastante controverso. Para Eliza Granadeiro, o caminho dos repasses diretos pode ser perigoso. “Acredito que seja interessante a possibilidade de um patrocínio direto via Estado, mas não acho que ele deva assumir esse ônus sozinho, porque quanto mais ele puxar para si essa responsabilidade, mais fica com tudo nas mãos. Seria importante algum tipo de campanha e direcionamento para que a iniciativa privada comece a também assumir essa responsabilidade”, reflete.

Para o produtor cultural e rapper Oldi, um dos responsáveis pelo Encontro de MCs, a captação dificulta os projetos, já que privilegia expressões que possam, de alguma forma, somar à proposta de marketing das empresas patrocinadoras. “Temos a lei municipal, mas é a lei estadual que tem o teto maior e nos possibilita fazer projetos maiores. É uma discrepância no cenário cultural de Minas. Existem cidades fantasmas para ela”, comenta. “As cidades do interior precisam ser reconhecidas como espaços de produção cultural e ter seus artistas ocupando espaços e sobrevivendo da arte. Além disso, as medidas do Estado precisam ser igualitárias, seja na capital, seja no interior”, discute, considerando a questão de proporcionalidade, já que a capital é muito mais populosa.

Uma das vias para a descentralização da Secretaria de Estado de Cultura é a criação de escritórios regionais, o que possibilitaria um maior estreitamento com empresas e um maior acesso da classe a outros projetos e editais estaduais, como o “Cena Minas” e o “Filme em Minas”, cuja participação de juiz-foranos ainda é irrisória. “Qualquer questão que temos sobre processo e empresas fica muito mais difícil de ser resolvida por ser tudo muito distante. E ainda tem o fator de a nossa região de polarização ser o Rio de Janeiro e não Belo Horizonte. O problema não é só geográfico, mas cultural. Se tivermos uma subsecretaria, por exemplo, acredito que as coisas se tornariam mais fáceis e transparentes para os produtores”, destaca Cintia Brugiolo. “A descentralização da cultura – da produção e do acesso -, está prevista no Plano Nacional de Cultura. Não é uma reivindicação apenas dos artistas, mas já é reconhecida politicamente”, completa.

“Regionalizar é muito importante, mas capacitar o artista e o produtor é mais importante ainda, porque, se não, vai continuar acontecendo o que já ocorre hoje, que é o artista iniciante concorrendo com os que já têm muito tempo de carreira. Quando a empresa pensa em patrocinar, prefere o artista que tem mais peso. Deveria existir alguma medida para esses artistas em início de carreira, os editais que existem são muito poucos”, ressalta Eliza Granadeiro, pontuando que a regionalização nos estados responde a uma demanda do próprio Ministério da Cultura, que espera, nos próximos anos, corrigir problemas da Lei Rouanet, adotando apenas o Procultura, mecanismo que tem na base a ideia de incentivar o artista regional. Para Oldi, a discussão passa, justamente, pela valorização e pela visibilidade. Os artistas querem, afinal, apenas, sentir-se parte de uma Minas que é centro e é bordas.