Embora tenha sido elaborado em 2008, somente nos últimos meses o projeto ganhou repercussão na mídia especializada. Na última semana, inclusive, uma ação contra o site de compartilhamento Megaupload estourou a bolha de vez e, agora, muita gente já ouviu falar do Sopa (Stop Online Piracy Act/Pare a Pirataria Online), embora ainda não seja claro como o projeto de lei, realmente, pode impactar o dia a dia do Brasil e do mundo. Tramitando no Congresso norte-americano, o Sopa continua suspenso, até que, segundo informações da Casa Branca, na última segunda, "haja consenso maior sobre a solução".

Certo dia, em um show qualquer, você, que é um cara legal e só compra produtos originais, tira algumas fotos e as publica em um álbum do Facebook. Ao tentar acessar sua conta em uma próxima vez, descobre que seu perfil foi excluído. O motivo? Em seu ingresso estava escrito que é proibido filmar e fotografar o evento. Isso é uma das consequências do Sopa, que, no frigir dos ovos, determina que o provedor promova uma verificação prévia do conteúdo depositado pelo usuário, sob pena de ser fechado, afetando desde negócios online até o livre compartilhamento de cultura.

Para o professor Luís Massoco, ex-presidente da Comissão de Direito na Sociedade da Informação da OAB/SP, os direitos do consumidor, no Brasil, ainda ficariam na penumbra. "Teríamos de esperar horas no call center para reclamar de um produto, com dificuldade de espalhar que tal empresa prestava um serviço ruim." A despeito do pragmatismo de seu pensamento, o primeiro presidente negro dos EUA, Barack Obama, como observa um leitor anônimo da IT Web, talvez fosse só mais um candidato que não teria vingado, afinal, sua popularidade e os recursos de campanha cresceram junto com a ajuda dos jovens nas redes sociais. Sem falar na pobre da Luiza que, provavelmente, ainda estaria no Canadá.

Brincadeiras à parte, para Rony Vainzof, sócio do Opice Blum Advogados Associados, se houvesse a obrigação de analisar previamente os conteúdos antes de serem publicados, ficaria economicamente inviável. "A não ser que a empresa quisesse contratar um batalhão de gente especializada em copyright para verificar todos os conteúdos", pondera o jurista, em artigo publicado no IT Web.

Direito de cada um

Questão mercadológica, política ou de efetividade? A real intenção de propostas como o Sopa – tem ainda o Pipa (Lei de Proteção de Propriedade Intelectual) – vem ocupando espaço nas discussões promovidas pela opinião pública interessada, sobretudo, na legitimidade de direitos autorais. Apesar de grandes indústrias apoiarem o protesto, existe uma forte mobilização e interesses de empresas online para que a nova lei não seja aprovada.

Em entrevista à revista "Caros Amigos" de janeiro, Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV no Rio de Janeiro e diretor do Creative Commons no Brasil, afirmou que o Sopa só existe porque o lobby de Hollywood no Congresso americano é muito poderoso. "Não é coincidência que a avaliação do Congresso americano atingiu uma baixa histórica: só 9% dos americanos acham que o Congresso faz um bom trabalho. Leis como o Sopa, que são contrárias ao interesse público, só reforçam isso", refuta. "O Sopa é uma afirmação do poder geopolítico dos EUA sobre a internet. Ele dá às gravadoras e a Hollywood o poder de derrubar qualquer site que não seja americano do ar, por mera suspeita de violação à ‘propriedade intelectual americana’. Além disso, permite sufocar financeiramente esses sites, proibindo empresas de cartão de crédito e bancos de repassarem recursos a eles. Tudo isso sem a apreciação prévia do poder judiciário."

"Sopa e Pipa violam os direitos humanos", afirmou o criador da World Wide Web, Tim Berners-Lee, durante a conferência anual da IBM em meados de janeiro de 2012. De acordo com o executivo, que, entre outras manifestações, cobra reação pública contra tais projetos de lei, as propostas não teriam sido elaboradas da forma "como seria apropriada em um país democrático que não tem o direito de impor censura sobre os conteúdos da internet".

No Brasil, enquanto aguardamos um parecer da Casa Civil, para onde a ministra da Cultura Ana de Hollanda encaminhou texto de revisão da Lei dos Direitos Autorais (LDA) assim que assumiu a pasta, interessados no ramo buscam respostas sobre como o impacto de um projeto de lei como a Sopa, em curto prazo, poderia gerar uma crise política por aqui. Citando caso similar ocorrido recentemente na Espanha, Victor Auilo, advogado especializado em direito digital, por email, qualifica a necessidade de um debate ainda mais forte que os protestos políticos, "já que o marco civil tem um pensamento mais aberto de direitos e autor". "Em médio prazo, acho que tudo pode mudar muito rápido, até porque estamos com um processo de modernização que está atrasado há cinco anos", pondera. "A lei caminha junto com a sociedade, assim, o Sopa ficaria muito complicado no Brasil", conclui.

Já José Antonio Milagre, advogado especializado em direito eletrônico, acredita que a intenção desses projetos não seja causar uma replicação no Brasil. "É certo, sim, que temos uma vigência indireta da legislação americana no país, mas essa discussão entre os brasileiros foi muito válida, porque foi possível uma mobilização desses ‘hacktivistas’ para impedir e acordar a população", argumenta Milagre, no IT Web.

Na opinião de Ronaldo Lemos, porém, o Sopa é, sim, prejudicial para países como o Brasil, por estes se tornarem o "alvo" do projeto. "Empreendedores brasileiros que criarem um novo site voltado para o mercado global podem ser penalizados pelos EUA e terem seu site removido do ar sem aviso prévio", alega o diretor, convicto de que, independentemente do calor do debate, o Sopa é um novo tipo de barreira comercial imposta.

Mercado fonográfico

Muitos empresários do setor devem estar imaginando: "as indústrias musicais perderiam dinheiro". Nos primórdios da web, conforme análise do advogado Victor Haikal, o dinheiro era ganho via venda de conteúdo exclusivo, vide contratação de serviço de email, por exemplo. "Se as leis existissem hoje, as grandes indústrias seriam as primeiras a perder. O que se produz hoje: os maiores hits vêm da criatividade do usuário. A pessoa não é mais consumidora da informação, ela é produtora", apregoa.

Certo de que o Sopa representa interesses de grandes estúdios e gravadoras multinacionais, o discurso do compositor e presidente da Cooperativa da Música de Minas (Comum), Makely Ka, vai ao encontro dos autores. "A questão é que os maiores beneficiados pelo recolhimento dos direitos autorais hoje no mundo todo, infelizmente, não são os autores, mas as editoras, que são na prática os donos dos fonogramas que geram recolhimento desses direitos. O estabelecimento de contratos leoninos que lesavam os autores foi prática corrente dessa indústria durante quase um século e, agora, com a mudança de paradigma na lógica da produção musical, restou à indústria salvaguardar seu último quinhão", critica.

A nova LDA brasileira, entretanto, considerando o fato de prever a remoção automática de conteúdos da internet mediante notificação da indústria cultural, parece apontar para um direcionamento ao que implica o Sopa. Para Makely Ka, aliás, o texto encaminhado à Casa Civil estaria alinhado a interesses empresarias, aqui representados pelo Ecad. "Nesse sentido é um claro retrocesso no processo de construção coletiva levado a cabo durante os oito anos da gestão Gil/Juca (Gilberto Gil e Juca Ferreira) e que tornou o Brasil uma referência na questão da flexibilização dos direitos e vanguarda na defesa da liberdade na rede", conclui Makely.

A Tribuna entrou em contato com a assessoria do Ministério da Cultura (MinC), mas não obteve retorno.