‘O mercado precisa se adaptar’
Mais preocupado com o Acta (Anti-Counterfeiting Trade Agreement/Acordo Comercial Anticontrafação), o músico e advogado especialista em direito do entretenimento André Alves acredita que foi desse pacto antipirataria (assinado no Japão em 2011 pelo G8 e que, só na última semana, recebeu a adesão de mais oito países) que projetos de lei como o Sopa e o Pipa derivaram. Em entrevista à Tribuna, o jurista discorre sobre o quanto acordos como esses planejam beneficiar grandes corporações, mesmo que tais benesses recaiam sobre o prejuízo dos direitos civis de privacidade e liberdade de expressão de toda a sociedade.
Tribuna – Qual seria o impacto de um projeto como o Sopa no Brasil?
André Alves – No fundo, o Sopa deriva do Acta, um tratado internacional assinado entre vários países do mundo para combater a pirataria. Mas o Brasil ainda não é signatário, e o Itamaraty já sinalizou que não assinará. Portanto, o Sopa não deve interferir por aqui, a não ser por forte lobby da indústria fonográfica.
– Tem se falado muito sobre censura, cerceamento da liberdade de expressão e controle da internet. O Sopa foi criado para evitar pirataria ou para exercer poder de controle?
– Para os dois. Pirataria, utilização da obra de um autor sem autorização, é crime. Mas é claro que a perda do mercado pela grande indústria fonográfica (em razão do advento do compartilhamento descontrolado na internet) levou-a a esse estágio de, junto com os governos nacionais, implementar legislação "protetiva", principalmente com base no Acta. O mais interessante é que a indústria tenta se proteger sob o argumento de que está protegendo o autor, o criador, sendo que este sempre foi vítima da própria indústria.
– Como legitimar conteúdos tidos como "piratas" sem afetar o direito à informação em domínio público?
– Uma obra demora 70 anos para cair em domínio público. É um termo bem específico. Na verdade, existe a possibilidade de, quem quiser, disponibilizar sua obra na web, sem a ingerência de Ecad ou agentes antipirataria. Mas ainda defendo que quem tem a propriedade sobre sua obra, se quiser, tenha o direito de protegê-la.
– Mas caso o Sopa venha a ser aprovado, qual será seu impacto no livre compartilhamento e na difusão de cultura digital? Existe algum benefício para o usuário da internet?
– Se for aprovado, a repressão será violenta em relação a conteúdos privados. O livre compartilhamento deve ser visto sem o enfoque econômico. Usar a obra de outro para lucrar é errado. Difundir a obra de outra pessoa apenas para uso próprio, talvez não devesse ser caso de repreensão. Ocorria no passado com o K7, que passava de mãos em mãos e era copiado. Claro que hoje o compartilhamento tem números teratológicos, mas deveria haver um meio termo nisso tudo.
– Segundo o criador da World Wide Web, Tim Berners-Lee, Sopa e outros mecanismos como o Pipa violam os direitos humanos, uma vez que, nas palavras dele, "os referidos projetos dão ao governo dos EUA o direito de impor censura sobre os conteúdos da internet". Você concorda?
– A web para mim é um direito fundamental do cidadão. O próprio acesso deveria ser gratuito no mundo inteiro, sem a exploração das companhias de comunicação. Como é um ambiente livre, aquele que quer se proteger deve buscar os mecanismos que bem entende. Se as "majors" (grandes gravadoras) não querem ver seus produtos pirateados, que não o disponibilizem na web. O mercado precisa se adaptar ao novo contexto social imposto pela web, não o contrário, a web adaptar-se ao modelo retrógrado e antissocial da indústria.
– Considerando a pressão de órgãos internacionais sobre o governo brasileiro para que a reforma da LDA não seja levada adiante, uma possível aprovação do Sopa pode fazer com que lobistas norte-americanos se voltem para o mercado brasileiro?
– Sim, sem dúvida. É a força do capital da indústria fonográfica, basicamente instalada nos EUA (Sony, EMI, Universal, Disney, Virgin, Paramount, Fox etc).
