Dnit pode abrir nova licitação para BR-440
Construção de galeria de concreto foi última realização de empresa antes de cancelamento de contrato
Não existem mais indícios de irregularidades graves na construção da rodovia BR-440, paralisadas desde outubro de 2012. Este é o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que havia proferido a suspensão das atividades, realizadas pela Empa S/A, e solicitação de adequações para ser liberado um novo processo licitatório. O acórdão, assinado pelo relator Raimundo Carreiro, em 17 de julho deste ano, foi constituído após auditoria feita no município em que foi comprovada que a empreiteira havia finalizado a construção da galeria de concreto para escoamento de águas pluviais, conforme havia sido determinado para o cancelamento do contrato em vigor. Com objetivo de ligar a BR-040 à BR-267 por meio do perímetro urbano, com a abertura de uma nova estrada na Cidade Alta, a BR-440 foi alvo de diversas contestações por parte do TCU, entre elas a insuficiência do projeto inicialmente licitado, inexistência de projeto executivo, subrogação do contrato à empresa, que não participou de licitação pública, e alteração dos quantitativos e dos serviços originalmente contratados ao longo de 20 anos.
Procurada pela Tribuna, a assessoria de imprensa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou que já está ciente da decisão do TCU e atualmente trabalha na concepção do edital de um novo processo licitatório para que as intervenções recomecem. No entanto, o departamento não deu prazos para a conclusão desta fase.
No acórdão publicado pelo TCU, porém, o Dnit responde, por meio da Superintendência Regional do Estado de Minas Gerais, que "está procedendo à formatação do antigo projeto básico da obra em anteprojeto que subsidiará licitação a ser realizada através de Regime Diferenciado de Contratações Públicas, na modalidade Contratação Integrada". Além disso, esclarece que diversos serviços serão necessários para efetuar a ligação do trecho, na Cidade Alta, até a BR-040, e ao sistema viário municipal. Entre elas, o departamento cita a implantação de um viaduto, a finalização do pavimento sobre a galeria pluvial e a construção de quatro passarelas de pedestres.
Por meio de nota, o prefeito Bruno Siqueira (PMDB) informou que buscava a liberação do processo desde dezembro do ano passado, em contatos na capital federal e em Belo Horizonte. "Aquela região não pode ficar com as obras paradas, o que já provocou inúmeros transtornos aos moradores e motoristas que percorrem aquela área. Fiz articulações no Congresso Nacional, no Ministério dos Transportes e no escritório do Dnit, em Belo Horizonte. Nossa intenção é reivindicar a conclusão das obras do trecho da BR-040 até o campo do União, que vai nos permitir promover a urbanização de todo o entorno. Como é uma obra federal, precisamos dessa conclusão pelo Dnit, que está em greve."
O contrato com a Empa/SA foi finalizado com 44% dos trabalhos concluídos, ao custo de R$ 58.116.489,13. Em julho de 2008, a previsão era que todo o serviço custasse aos cofres públicos R$ 117.988.304,69.
Problemas na área
A situação atual da estrada é motivo de reclamações dos moradores do entorno, já que a área finalizada, na altura do São Pedro, está sendo usada para trânsito local. Em julho, por exemplo, um motociclista morreu na estrada após se chocar contra um monte de areia, deixado após a suspensão das atividades. Além disso, a comunidade reclama do excesso de poeira na parte onde não houve conclusão do asfalto.
De acordo com a advogada socioambiental Ilva Lasmar, que acompanha a situação da BR-440, embora a obra tenha saído da lista de construções com "indícios de irregularidades graves", outros fatores devem ser analisados. Segundo ela, caso novo edital de licitação seja apresentado, será possível pedir sua suspensão, alegando problemas ambientais. "Inclusive existe uma ação na Justiça Federal que está em fase de perícia. Nela é pedida que sejam realizados estudos de impacto ambiental na área, o que não foi feito à época. Enfim, esta fase poderá nos subsidiar em processos futuros."
Ainda conforme o acórdão do relator Raimundo Correia, "a obra da rodovia traz benefícios sociais e ambientais decorrentes das obras de saneamento previstas no projeto, que traduzem melhor qualidade de vida à população local".
