Veículos de tração animal começam a ser emplacados
Os trabalhos de regularização e emplacamento dos veículos de tração animal (VTA) terão início a partir do próximo dia 11, conforme anúncio do prefeito Bruno Siqueira (PMDB), em coletiva realizada na tarde desta sexta-feira (30). De acordo com o secretário de Atividades Urbanas, Sérgio Rocha, no dia 11, às 8h, será realizada uma capacitação, na Escola de Governo, para que os 104 carroceiros cadastrados possam se adequar à Lei nº 13.071, de 22 de dezembro de 2014, que instituiu a Política Municipal de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal. O decreto que regula a lei municipal foi publicado na última quinta-feira. A capacitação também dará ênfase às regras de circulação e trânsito, seguridade social, proteção aos animais e despejo e reciclagem dos materiais transportados.
Ainda segundo Sérgio, os órgãos fiscalizadores irão aos locais de concentração dos condutores de VTA – como a Rua José Calil Ahouagi, no Centro, e os bairros Santa Luzia e Linhares – para realizar as vistorias. Os carroceiros terão que apresentar laudos emitidos por veterinários e exame de anemia infecciosa equina e mormo, bem como controle de endoparasitas e ectoparasitas dos animais. Além disso, haverá inspeção clínica no animal pelo Demlurb e pelo Setor de Zoonoses da Secretaria de Saúde. As carroças serão vistoriadas pela Settra. Se o veículo e o animal estiverem aptos, será realizado o emplacamento. O animal também receberá um chip para controle do Demlurb. Se o condutor quiser credenciar mais de um animal, também será possível. À Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) caberá emitir as autorizações para exercício da atividade. Após emplacamento de todos os veículos, terá início a fiscalização. Contudo, não foi estabelecido um prazo para o término da regularização. “Esse laudo tem um custo e sabemos que esse público tem limitações, principalmente financeiras. Assim, teremos um lapso temporal para que eles tenham tempo de apresentar o laudo”, ressaltou o titular da SAU.
Em abril deste ano, foi estipulado um prazo de 120 dias para que os carroceiros requeressem junto à PJF uma autorização para circulação. Conforme Sérgio, aqueles que não realizaram o cadastro neste prazo estão irregulares e serão tirados de circulação. Não serão abertos novos prazos para cadastro.
Cursos profissionalizantes
A Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) realizou um chamamento junto aos carroceiros. A pasta informou que algumas pessoas se mostraram interessadas em exercer outra profissão, visto que a legislação estabelece que, em cinco anos, não será mais permitida a circulação dos VTAs em vias públicas da cidade. Para a extinção das carroças nas ruas, faltam cerca de quatro anos. Assim, segundo a SDS, conforme a pessoa for procurando a secretaria, o perfil será avaliado, e ela será encaminhada para os programas profissionalizantes já existentes no município, como o JF Qualifica/Inclusão Social, no qual há cursos para profissões, como soldador, auxiliar administrativo e operador de computador.
