Trecho está abandonado, servindo como depósito de entulho em vários pontos

Um ano. Este é o tempo de paralisação das obras de construção da BR-440, na Cidade Alta. Projetada para ser uma ligação entre a BR-040 e a BR-267, passando por bairros como São Pedro e Borboleta, a via hoje une nada a lugar nenhum, mesmo já tendo 44% de intervenção concluídos, ao custo de R$ 58.116.489,13. Para que o acesso seja aberto à BR-040, melhorando o fluxo de veículos que entram e saem da cidade, falta completar um traçado de aproximadamente 500 metros. No entanto, no meio do caminho, já aparece outro problema: um bota-fora irregular, às margens da Represa de São Pedro, responsável por parte do abastecimento da Cidade Alta.

O contrato com a empresa terceirizada que realizava os trabalhos na rodovia foi finalizado em outubro do ano passado, após contestação do Tribunal de Contas da União (TCU) de que aquela obra apresentava indícios de irregularidades graves. Desde então, embora o Córrego São Pedro tenha sido canalizado em uma galeria, a pavimentação ficou pela metade, causando transtornos para moradores de aproximadamente 30 imóveis, que têm suas casas de frente para uma área ainda de chão batido. Ou seja, enquanto no período de sol, a poeira é a vilã, na chuva, o problema está no lamaçal e na água do esgoto que retorna para a rua e para as moradias. Para resolver esta questão, a comunidade aguarda o asfaltamento do trecho, que será feito apenas quando for concluído um novo processo licitatório. Tal concorrência já foi autorizada pelo TCU, em julho, mas o edital ainda não foi publicado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Ao longo dos últimos 12 meses, uma série de problemas foi aparecendo na BR-440. Apesar de a pavimentação ser uma demanda dos moradores do entorno, esta não é a única necessidade deixada pela obra inacabada. Próximo à represa, não é incomum observar a ocupação do espaço para fins recreativos, como uso de skate e bicicleta, ou para o ilícito. Conforme um empresário que conversou com a reportagem no local e pediu para não ser identificado, jovens têm utilizado o trecho para fumar maconha, a qualquer hora do dia, e para realizar pega com seus carros durante a madrugada. Além disso, o córrego que divide as pistas da Avenida Pedro Henrique Krambeck, de acesso ao condomínio Spinaville, está coberto pela vegetação, o que comprova o abandono do trecho.

Problemas antigos

Próximo ao Campo da União, onde a pavimentação não chegou, bueiros construídos pela empreiteira estão danificados. Em um deles, os moradores sinalizaram um buraco com galhos de árvores. "As bocas de lobo estão todas destruídas, mas pior mesmo são os ratos, que chegam a atingir meu mercadinho", disse a comerciante Sandra Cornélio, 50 anos, que vive no bairro há mais de 20 anos. Transtornos também para a dona de casa Istefânia Aparecida Albino, 27, mãe de três filhos, de 2, 4 e 7 anos. "Estão sempre doentes por causa da bronquite. Neste período sem chuvas, preciso levá-los ao posto médico quase que diariamente", lamentou. Para a moradora Silvia Alves da Silva, 43, o incômodo só foi substituído. "Antes de o Dnit chegar até aqui, sofríamos com as enchentes; agora é a poeira. Estamos muito revoltados com o que fizeram conosco. Asfaltaram até o acesso do condomínio e nos deixaram nesta situação."

Sobre a falta de ligação com a BR-040, o representante da Associação dos Moradores Impactados pela Construção (Amic) da BR-440, Luiz Cláudio Santos, esclarece que há um empecilho do Ibama, que não autorizou a supressão da mata que divide as duas estradas. "O Dnit até apresentou uma alternativa, mas entendemos que esta ligação não é necessária, pois aumentaria o fluxo de veículos pesados em nosso bairro." No entanto, até o fechamento desta edição, o Dnit não havia se posicionado sobre a não conclusão deste trecho.

Sem prazos

De acordo com a assessoria de comunicação do Dnit, atualmente o departamento trabalha na elaboração de um novo edital para que o processo licitatório seja iniciado, e a obra recomece. No entanto, o prazo para que isso ocorra não foi divulgado. O contrato foi finalizado em 2012 pelo TCU devido à constatação de irregularidades, como a insuficiência do projeto inicialmente licitado, inexistência de projeto executivo, subrogação do contrato à empresa, que não participou de licitação pública, e alteração dos quantitativos e dos serviços originalmente contratados ao longo de 20 anos.

Morte em via inacabada

O uso da parte construída da rodovia BR-440, no São Pedro, já fez uma vítima fatal. Em julho, um marceneiro, 28 anos, morreu após bater com sua moto em um monte de areia, deixado no local após o contrato ser interrompido. Depois desse fato, a Prefeitura, embora não seja a responsável pelo trecho, providenciou defensas metálicas para inibir o tráfego de veículos entre a Rua Roberto Stiegert, de acesso ao Condomínio Portal da Torre, e o Supermercado Bahamas. Mas esta iniciativa não foi suficiente, conforme denuncia a comunidade. O problema é que no restante da via asfaltada e na parte de terra o trânsito ainda é livre, já que nenhuma medida oficial foi adotada para impedir o tráfego.

Para inibir a passagem dos automóveis, os próprios moradores colocaram obstáculos no trecho sem pavimentação, principalmente para evitar atropelamentos. Segundo a comerciante Silvia Alves da Silva, 43 anos, há muitas crianças naquele entorno, e os veículos não respeitam os pedestres. "Recentemente uma mulher foi atropelada na própria calçada. O carro subiu no passeio para fugir dos obstáculos", contou.

Em outro trecho da estrada conhecido como Via São Pedro, o trânsito local é utilizado, com duas pistas de rolamento em cada sentido, divididas pelo córrego, mas a comunidade reclama da falta de sinalização e iluminação. Segundo o representante da Associação dos Moradores Impactados pela Construção da BR-440 (Amic BR-440), Luiz Cláudio Santos, ao longo dos últimos anos, diversas alternativas foram apresentadas para incorporar a estrada ao perímetro urbano, mas todas ignoradas. "Existem ações de baixíssimo impacto financeiro que melhorariam a segurança no trecho já executado, como melhora na iluminação e sinalização. Enquanto isso não é feito, os acidentes vão acontecer."

De acordo com secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa, o Executivo aguarda o novo processo licitatório do Dnit para que as providências sejam tomadas. Segundo ele, este processo foi atrasado devido à greve no departamento ocorrida este ano, que durou cerca de três meses. "O prefeito mantém contatos com a direção do Dnit para que aquela obra prossiga. Há uma expectativa da população por uma conclusão, seja ela qual for. O que nós fazemos é adotar providências mínimas, como a instalação das defensas metálicas." Sobre o mato alto e os entulhos identificados, além dos transtornos causados pela poeira e lama, Figueirôa garantiu que vai recorrer às secretarias competentes para que as providências sejam adotadas. No entanto, ele garante que o bota-fora irregular não está sendo mais abastecido.

O secretário também citou a possibilidade de municipalizar a rodovia, transformando-a em uma via de trânsito local. Conforme Figueirôa, esta é a tendência, uma vez que o Executivo apoia a conclusão dos trabalhos entre a BR-040 e o Campo do Nova União, sendo pouco provável que a via se prolongue até a BR-267. Mas isso dependerá de acordos futuros com o Dnit.