Leitor reclama de descarte irregular e barulho no São Mateus
Um morador, que pediu para não ser identificado, reclama do barulho proveniente de estabelecimentos comerciais e do lixo depositado em frente ao prédio onde ele mora, próximo à esquina da Rua Padre Café com a Avenida Itamar Franco, no Bairro São Mateus, Zona Sul de Juiz de Fora.
Conforme ele, “à noite, frequentadores do bar ao lado ocupam todo o espaço da calçada, assentam no portão, urinam nas paredes, deixam garrafas e papéis no chão, fazendo até mesmo uso de drogas”. Um abaixo assinado teria sido organizado pela população do entorno cobrando providências à Prefeitura. A Polícia Militar também já teria sido acionada. O leitor ainda diz que comerciantes estariam colocando lixo na porta de seu prédio, mesmo nos dias em que não há coleta.
De acordo com a legislação do município, é vedada nos estabelecimentos de qualquer natureza ou nas vias públicas a produção de sons ou ruídos que ultrapassem os limites preestabelecidos. O artigo 62 do Código de Posturas, alterado pela Lei 12.445/11, considera a infração como média, gerando multa no valor de R$619,10. De acordo com a Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), uma operação foi realizada no local, em parceria com a Polícia Militar. Devido à queixa do leitor, uma outra será realizada oportunamente.
Em relação ao lixo, a pasta ratifica que, conforme o Código de Posturas, ele deve ser colocado em frente à residência ou comércio em até duas horas antes do horário da coleta. Caso haja infração, a multa é de R$309,54. Já a multa por conspurcação de via pública é considerada infração gravíssima, podendo chegar até R$3.713,90. O tipo de penalidade é identificado por agentes da SAU, de acordo com a situação observada no momento da autuação. O leitor pede o cumprimento da lei.
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