Cerca de 500 funcionários ligados a Amac têm contratos de trabalho suspensos

Aproximadamente 500 funcionários que atuam em creches municipais administradas pela Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac), terão seus contratos de trabalho suspensos pelos próximos 60 dias, a contar de 1º de maio desde ano.

A medida faz parte do decreto municipal 13.933, publicado no último sábado (25), que já está vigorando na cidade. Os trabalhadores que prestam serviços para 20 instituições de ensino de 0 a 3 anos foram incluídos nos contratos da Prefeitura de Juiz de Fora que estão sofrendo “revisão, suspensão ou rescisão” por conta do novo coronavírus.

Durante o período se suspensão, os profissionais afetados receberão 30% de seus vencimentos pagos pela Amac. Os outros 70% restantes serão garantidos pela União, conforme prevê a Medida Provisória 936, referente ao Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda.

O superintendente da Amac, Alexandre Oliveira Andrade, disse à Tribuna que os profissionais atingidos pelo decreto prestam serviços gerais, educadores, coordenadores e auxiliares de turma, Segundo ele, tal situação “já era esperada pois as creches já vinham com os serviços suspensos desde março deste ano. Estávamos esperando somente a proposta do município”.O período de suspensão inicialmente será compreendido entre 1º de maio e 29 de junho. “A crise está aí, no Brasil todo, mas, foi assegurado que quando terminar o prazo de suspensão, automaticamente, tudo será normalizado e os postos de trabalho dos funcionários serão resguardados, como prevê a MP. Nenhum funcionário, até o momento, se opôs à medida, pois sabem que o momento é de fragilidade”, avaliou.

O pagamento dos trabalhadores das creches referentes ao mês de abril será efetuado normalmente no próximo quinto dia útil de maio. Já os vencimentos de maio e junho, poderão sofrer alteração no que tange aos valores diante das regras da MP.

Procurada, a Secretaria de Educação informou que o vínculo empregatício desses funcionários é com as instituições contratadas pela Prefeitura, portanto, eles não são servidores públicos. Diante disso, eles não têm vínculo empregatício com o município. Sobre os salários, a pasta garantiu que eles terão direito ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, como previsto no artigo 5° da MP 936.

Decreto municipal

O decreto publicado pelo prefeito Antônio Almas (PSDB) no Atos do Governo do último sábado (25) autoriza a Prefeitura de Juiz de Fora a suspender, revisar ou rescindir contratos administrativos celebrados pela Administração direta e indireta, considerados não essenciais à manutenção do serviço público. O dispositivo, também assinado pela secretária de Administração e Recursos Humanos, Andréia Goreske, prevê, como primeira opção, a adoção das medidas trabalhistas complementares criadas pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, conforme a Medida Provisória (MP) 936, de 1º de abril de 2020.

O texto da MP propõe, por exemplo, a redução proporcional de jornadas e salários, por até 90 dias, e a suspensão temporária dos contratos de trabalho, por no máximo dois meses, enquanto permanecer o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O Decreto 13.933 já está valendo desde a data da sua publicação, mas caberá aos secretários municipais e aos titulares das demais unidades gestoras da Administração municipal apresentar, até a próxima segunda-feira (4), “o plano de ação com a reavaliação de todos os contratos, convênios, termos de parceria, colaboração, fomento e demais ajustes celebrados, relativos às suas respectivas pastas”.

Dessa forma, de acordo com o superintendente da Amac, Alexandre Oliveira Andrade, em 28 de abril ele recebeu um ofício a fim de realizar levantamento de custos a ser encaminhado à Secretaria de Educação apontando quais gastos podem ser retirados do orçamento, e assim o fizemos para manter, ao menos, o pagamento do funcionalismo que deverá compor o plano de ação da PJF”, finalizou.