Vereadores incluem 180 emendas na LDO

O orçamento do município para 2013 só será votado na Câmara em dezembro, mais de um mês após a definição de quem será seu gestor: o próprio prefeito Custódio Mattos (PSDB), caso se reeleja, ou um dos outros candidatos que disputam a Prefeitura. Quem quer que seja, porém, já pode esperar um desafio: dar conta de satisfazer as demandas reprimidas do Legislativo em relação às emendas parlamentares. Só na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – prévia da Lei Orçamentária Anual (LOA), que de fato estima as receitas e fixa as despesas para o próximo ano – os atuais vereadores enxertaram ontem, durante a votação em segundo turno, 181 emendas, com indicações de obras e ações a serem executadas pela PJF. Para se ter ideia, no ano passado, 147 emendas foram inseridas na LDO, 34 a menos do que agora. E o número, na ocasião, já era quatro vezes superior ao que tinha sido votado em 2010.

A principal razão do aumento sucessivo na quantidade de intervenções parlamentares na peça orçamentária ao longo dos últimos anos foi a falência do modelo acordado entre a Casa e a Administração, segundo o qual cada vereador se limitaria a indicar obras e ações cuja execução coubesse num montante de R$ 150 mil. Acontece que, embora nenhuma das partes tenha rompido oficialmente o trato, a insatisfação de grande parte dos legisladores com a demora ou até com o não cumprimento de suas propostas pela PJF fez inflacionar não só o volume de proposições apresentadas, como também seus valores. Mesmo que na LDO não sejam indicados os custos das emendas, seu reflexo financeiro no orçamento em si é certo. A questão é que, neste ano específico, tanto quanto não há nenhuma certeza do retorno de Custódio à PJF para dar prosseguimento ao acordo com a Câmara, tampouco há segurança de quantos e quais serão os vereadores que conseguirão manter suas cadeiras no Palácio Barbosa Lima e, com isso, cobrar que seus redutos eleitorais sejam contemplados. Nesse sentido, pode ser que o cenário da votação do orçamento para 2013, no fim do ano, mude a partir da definição de quem estará ou não na Casa e quem comandará a Prefeitura.

Mesmo diante dessa dúvida, porém, os atuais parlamentares não abriram mão de teclas nas quais vêm batendo há tempos, como a construção de uma unidade de atendimento primário em saúde (Uaps) no Progresso e a construção de uma unidade da pronto atendimento (UPA) no Manoel Honório, a instalação de um centro de serviços de verificação de óbitos no município, a instituição de um programa de esterilização de animais, a garantia do piso nacional para o magistério, a construção de trincheiras e a instalação de um centro de especialidades odontológicas (CEO) – todos temas em voga na campanha. Além disso, a Mesa Diretora da Casa também apresentou sua emenda, requerendo diversas metas e prioridades no âmbito do próprio Parlamento, entre as quais a realização de concurso público, a capacitação de servidores e a reestruturação no quadro de pessoal, a implantação da TV Câmara, a criação de serviço de balcão de empregos, a criação da biblioteca e da videoteca do Legislativo e a construção da nova sede da Câmara.