Maio Laranja conscientiza sobre exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes

Maio Laranja é a campanha dedicada à conscientização sobre exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes, de acordo com a Lei Federal 14.432/2022. Já o dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, foi instituído por meio da Lei Federal 9.970/2000, em memória à história de Araceli Sánchez Crespo, uma criança de 8 anos que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada no Espírito Santo, em 1973, e, até hoje, os culpados não foram responsabilizados. Apesar de o julgamento ter ocorrido e condenado três homens de famílias influentes em Vitória, a decisão foi anulada, e os réus absolvidos. Em seguida, o caso prescreveu.

Mais de 50 anos depois do crime que vitimou Araceli, casos de abuso e exploração sexual infantil ainda são realidade no país: a Ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) registrou um crescimento de 22,6% das denúncias de crimes contra crianças e adolescentes em 2024, com quase 290 mil relatos segundo informações do Senado.

As informações sobre Minas Gerais e Juiz de Fora não foram divulgadas. A Tribuna entrou em contato com a Polícia Civil, a Polícia Federal, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério Público de Minas Gerais, mas não teve acesso aos dados sobre esse tipo de crime.

O que é abuso e exploração sexual infantil?

De acordo com a psicóloga vinculada ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Juiz de Fora, Caroline Basílio, “abuso seria todo ato que utiliza criança ou adolescente para satisfazer o próprio desejo, para fins sexuais”. A exploração, por sua vez, é caracterizada pelo uso de crianças e adolescentes para fins sexuais visando o lucro. Em alguns casos, os crimes podem, inclusive, ser cometidos por pessoas de confiança, como os próprios responsáveis.

A advogada Gabriela Rigueira destaca que existem diferentes formas desses crimes se manifestarem: desde o estupro de vulnerável à formas de violência menos explícitas, inclusive por meio de redes sociais, como divulgar fotos sensuais, que podem causar conotação ou explícitas de beijo infantil; permitir o acesso de outras pessoas a roupas íntimas de crianças; ter relações sexuais próximo a menores; apoiar relações entre crianças ou adolescentes e adultos; entre outros.

Gabriela também ressalta que menores de idade não podem consentir de forma livre e esclarecida e, por isso, é responsabilidade dos adultos intervirem em situações como estas, ainda que os menores não apresentem resistência.

Ouvidos atentos às infâncias

Há um provérbio africano que diz  “é preciso uma aldeia para educar uma criança”. Gabriela e Caroline defendem que as crianças precisam de redes de apoio para conseguir pedir ajuda em casos de violência. E quando o assunto é a proteção de crianças e adolescentes contra  abusos e exploração sexual, em primeiro lugar, é preciso romper com a ideia de que as situações são  realidades muito distantes.

 “Combater o que eu gosto de chamar de mito do beco escuro, né? Muitas vezes, quando a gente fala de crimes sexuais, é muito comum que venha à imaginação das pessoas uma situação em que a criança ou o adolescente é raptado ou induzido por um estranho para um local escuro, afastado, onde ele vai sofrer com a prática desse tipo de crime. Mas a realidade é que a maior parte dos casos acontece dentro do ambiente familiar ou dentro de ambientes de confiança da família daquele menor de idade”, destaca Gabriela.

A situação de vulnerabilidade emocional pode contribuir para a vulnerabilidade física de crianças e adolescentes. Por isso, a advogada ressalta a importância da educação sexual e da informação correta sobre consentimento: “muitas vezes, os responsáveis evitam conversar com seus filhos sobre temáticas envolvendo a sexualidade. O problema de ter esse tipo de comportamento, que, muitas vezes, vem de um pensamento conservador, é que ele acaba deixando a criança confusa sobre o que pode, o que não pode, o que faz parte do desenvolvimento do corpo dela, o que não faz parte, quais partes do corpo dela podem ser tocadas, quais não podem, o que é um ato sexual. E, é claro, é muito importante conversar sobre não naturalizar comportamentos que são adultos durante a infância”.

Por isso, Caroline e Gabriela defendem a importância de criar um espaço seguro para as crianças, garantindo que elas não sejam retaliadas ou revitimizadas, em caso de abusos e exploração sexual. Para elas, ensinar os pequenos a nomear corretamente as partes do corpo também é uma forma de proteção, que permite os sinais de alerta serem compreendidos pelos adultos. A psicóloga também orienta sobre a importância de monitorar o acesso dos menores à internet para prevenir crimes no ambiente digital.

Sinais de alerta

As especialistas também alertam para os sinais que crianças e adolescentes podem manifestar quando expostos à situações de abuso e exploração sexual: o principal é uma mudança brusca no comportamento. Outras manifestações são sintomas depressivos em decorrência de um trauma que o menor pode não estar sabendo processar; comportamentos mais sexualizados; medo de frequentar ambientes que já está acostumado; receio de conversar com pessoas já conhecidas; lesões físicas; infecções de repetição; e até baixo rendimento escolar.

Como denunciar?

A advogada indica que, quanto mais rápido a denúncia do crime for feita, maior a segurança das vítimas: “quanto mais rápido a gente leva ao conhecimento das autoridades, mais a gente consegue impedir que o autor do crime se desfaça de provas e venha atrapalhar o processo, que ele venha coagir a vítima ou, de alguma forma, exercer uma pressão em possíveis testemunhas”. 

No entanto, a psicóloga reconhece que, em alguns casos, a denúncia pode expor o menor a novos riscos. “A gente não pode forçar nada, né? Você ficar forçando a criança a denunciar, a contar sobre o que aconteceu, não é muito produtivo. É importante deixar a criança falar abertamente e, à medida que ela for falando sobre o assunto, orientar, fortalecer essa criança”, propõe. O passo seguinte, para ela, é o encaminhamento para um psicólogo.

Caroline sublinha que o Creas realiza um trabalho em rede para apoiar as crianças que são vítimas dessas formas de violência e ressalta o foco em reduzir as consequências e evitar novas violações por meio de uma escuta sem julgamentos. Além disso, há também um serviço de apoio aos responsáveis para prevenir a revitimização do menor.

Caso a criança e os responsáveis de referência optem por realizar a denúncia, Gabriela argumenta que não devem se intimidar pela falta de provas: apesar de muitos crimes terem a palavra das vítimas como prova única, “não é porque é uma palavra de uma criança, de um adolescente, que é uma palavra menos importante”, afirma. 

“Não queremos dizer que o judiciário está imune a ainda carregar preconceitos, a errar, a ter casos que a gente olha e fala, ‘nossa, lamentável que houve uma injustiça nesse caso’. Isso acontece sim, mas também temos caminhado para conseguir proteger cada vez mais essa condição de vulnerável que as vítimas de crimes de abuso e exploração infantil estão”, sustenta. Para denunciar situações de abuso e exploração, o Governo de Minas indica o Disque 100 – Disque Direitos Humanos, uma plataforma gratuita que funciona 24 horas. 

Questionado sobre as medidas que o Estado têm tomado para combater estas formas de violência, o Governo de Minas informou que está realizando atividades de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência por meio da “Jornada Estadual Maio Laranja 2026” e a “Operação Caminhos Seguros”, que visa reprimir e prevenir o crime em todo o estado. Afirmou ainda, em nota, que houve aumento de 142% dos recursos do Piso Mineiro de Assistência Social e que há capacitações permanentes para qualificar o atendimento às vítimas.

A Polícia Federal, a Polícia Civil e o Ministério Público de Minas Gerais, embora demandados pela reportagem, não responderam à Tribuna até o fechamento desta edição. 

*Estagiária sob supervisão da editora Gracielle Nocelli

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