Marquise e obra irregular são interditadas no Centro de Juiz de Fora
Proprietário do imóvel não apresentou laudo sobre a marquise dentro do prazo estipulado e a obra estava sem licenciamento
Uma marquise e obra irregular foram interditadas na Rua Batista de Oliveira, no Centro de Juiz de Fora. O caso aconteceu quando a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da fiscalização da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), verificou que o proprietário do imóvel em questão não apresentou nenhum tipo de laudo sobre a marquise dentro do prazo estipulado. Além disso, no local estava acontecendo uma obra sem licenciamento. A obra irregular foi embargada e o responsável foi autuado.
De acordo com a Lei nº 084/2007, os proprietários de edifícios com marquise precisam garantir a sua manutenção e devem apresentar laudo de estabilidade para a segurança das pessoas que passam próximas ao local. Com a ação, o proprietário desse imóvel deve escorar as marquises e providenciar a entrega da documentação de acordo com a Lei Municipal 11.309/2007 e a Norma Brasileira nº 13.752. Além disso, ele tem 15 dias de prazo de defesa e para apresentar os documentos.
A manutenção preventiva deve ser realizada pelos proprietários e a apresentação do laudo de estabilidade de marquises precisa estar de acordo com as normas técnicas. Para evitar acidentes, os laudos precisam incluir prova de carga nos casos em que a estrutura apresente fissuras, deformações, infiltrações, sobrecarga ou qualquer outra anomalia.
Caso a população veja imóveis com essas características, pode fazer denúncias pelo WhatsApp da Fiscalização (32 3690-7984).
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