Ministério Público dá 30 dias para PJF prestar esclarecimentos sobre obras no Dom Bosco
Moradores relatam falta de transparência sobre remoções, vistorias e o cronograma das intervenções no bairro
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) estabeleceu prazo de 30 dias para que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) preste esclarecimentos sobre a interdição de casas, as abordagens feitas às famílias e o andamento das obras de drenagem e contenção no Bairro Dom Bosco, na Zona Sul. O ofício foi enviado na quinta-feira (16), após o órgão receber denúncias de moradores sobre a possibilidade de remoção de famílias e a falta de informações sobre as intervenções previstas para a região.
A Tribuna teve acesso ao ofício enviado pelo MPMG à pasta municipal. O documento solicita informações detalhadas sobre as vistorias realizadas pela Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil nas ruas Silvério da Silveira e José Claro Dia, o envio dos respectivos laudos e orientações sobre os benefícios garantidos aos moradores que tiveram as casas interditadas. O órgão também cobra esclarecimentos sobre as secretarias responsáveis pelas abordagens às famílias e o andamento das obras previstas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Periferia Viva.
Conforme consta no documento, o requerimento foi motivado por uma série de manifestações de moradores das ruas citadas. Os relatos enviados ao MPMG dão conta de que os imóveis das localidades foram temporariamente interditados em abril, após as fortes chuvas. Recentemente, segundo as denúncias, os moradores estariam sendo orientados a deixar a área devido à instabilidade do local.
A Tribuna procurou a Prefeitura em dois momentos. Em 9 de julho, antes do envio do ofício, a Administração municipal afirmou que os relatos sobre a situação da Rua José Claro Dias “não procedem” e informou que as obras seriam iniciadas na primeira semana de agosto, sem necessidade de novas interdições. A PJF, no entanto, não respondeu aos questionamentos específicos sobre o número de imóveis interditados, os critérios técnicos adotados, os benefícios oferecidos às famílias e a adesão ao Programa Compra Assistida.
Em 21 de julho, após o envio do documento pelo Ministério Público, a Prefeitura foi novamente procurada para comentar as denúncias dos moradores e informar se havia recebido o ofício, mas não se manifestou. Ao longo da reportagem, moradores relatam incertezas sobre a permanência nas casas, falta de acesso aos laudos das vistorias e abordagens para adesão ao Compra Assistida.
Moradores relatam falta de transparência sobre obras e interdições
De acordo com relatos de moradores à Tribuna, em reunião realizada em abril, a Prefeitura havia assumido o compromisso de finalizar, até dezembro, as obras de drenagem e contenção na Rua José Claro Dia. Naquele momento, algumas casas construídas em área de risco haviam sido interditadas após deslizamentos de terra causados pelas chuvas de fevereiro. Apesar disso, muitos moradores permaneceram em suas residências.
Mesmo após informar que daria continuidade às obras, o Executivo teria mantido contato com os proprietários, de forma individual ou em grupo, em diversos momentos, propondo a adesão ao Programa Compra Assistida, que custeia imóveis para famílias que perderam suas moradias em decorrência do temporal.
Moradores relataram tentativas de indução à adesão ao programa. Em caso de recusa, segundo os relatos, eles poderiam ter o fornecimento de água e energia interrompido, uma vez que a área havia sido considerada “inabitável”. Também poderiam ser “removidos” ou ter os imóveis desapropriados.
Conforme apurado pela Tribuna, em uma das reuniões, moradores teriam sido proibidos de entrar na sala portando seus celulares. “Todos que moram na Rua José Claro Dias, a partir do número 60, teriam que deixar as suas casas”, ouviu um dos moradores presentes em uma reunião com representantes da Prefeitura de Juiz de Fora.
Em meio ao abalo causado pelas informações e das dúvidas sobre a situação, os moradores solicitaram ajuda ao coordenador do Museu de Território Dom Bosco, o professor universitário Edwaldo Sérgio dos Anjos Júnior.
“Todos foram pegos de surpresa, sobretudo porque alguns tinham ainda um comprovante da vistoria feita pela Defesa Civil, que interditou parcialmente os imóveis e atesta a necessidade de obras de infraestrutura. Ficaram sabendo que teriam que deixar as suas casas de forma autoritária, sem um laudo, em um processo sem transparência, junto à indução de moradores ao Compra Assistida. Não apresentaram um processo de reconstrução do bairro”, relata.
A partir do encontro com o professor, os moradores criaram o coletivo Resiste Dom Bosco. Juntos, decidiram mobilizar toda a comunidade e acionar autoridades públicas, como vereadores e o Ministério Público. Em seguida, atendendo a uma demanda dos moradores, os vereadores Cida Oliveira (PT) e Zé Márcio Garotinho (PDT) visitaram as ruas interditadas. Segundo relatos, os dois representantes do Legislativo municipal afirmaram aos moradores que não haveria desocupação da área.
Procurados pela Tribuna, os parlamentares se pronunciaram sobre a situação. A vereadora Cida Oliveira (PT) afirmou ter sido procurada por professores da UFJF que atuam no projeto Museu de Território, após os moradores do Dom Bosco relatarem dúvidas sobre o futuro de suas casas e sobre as intervenções previstas para o bairro. A vereadora considerou “natural” o questionamento de pessoas que construíram a vida e a história no território. A partir desse contato, solicitou à Prefeitura que enviasse representantes para uma reunião com a comunidade.
“Defendemos que esse diálogo aconteça de forma permanente e próxima da população, com reuniões em cada bairro atingido. Cada comunidade tem sua própria dinâmica, suas preocupações e demandas específicas”, complementou a representante.
O vereador e presidente da Câmara, Zé Márcio Garotinho (PDT) afirmou que, após mobilização do Legislativo junto ao Executivo, o subsecretário de Proteção e Defesa Civil de Juiz de Fora Luiz Fernando Martins garantiu aos moradores, durante visita ao bairro, a execução das obras nas ruas Silvério da Silveira e José Claro Dia. Após a conclusão das obras, novas vistorias seriam realizadas para certificar a segurança das casas. O vereador ressaltou ainda que a adesão ao programa Compra Assistida por moradores contemplados não é obrigatória.
Cobrança por cronograma e assistência
Apesar das garantias apresentadas durante a visita, os moradores afirmam que ainda não receberam informações detalhadas sobre o início e o cronograma das intervenções.
Conforme relata Edwaldo, durante a visita de um representante da Defesa Civil às ruas interditadas, os moradores questionaram a suposta intenção de desocupação da área, mencionada anteriormente em reuniões com órgãos municipais. Em resposta, ele teria afirmado que essa possibilidade não havia sido comunicada pelo órgão. Mesmo questionado, o representante não apresentou informações sobre o início e o cronograma das obras.
“Essa falta de transparência e ambiguidade na posição da Prefeitura é o que mais tem me chamado a atenção. Tem causado sofrimento mental nos moradores. Muitos adoecidos, muitos tristes e sem dormir, tomando medicações, porque não sabem quais são os rumos do bairro. Eles não têm um processo permanente de escuta e de diálogo. Esses moradores são pessoas simples, muitos sem estudos e sem conhecimento dos seus direitos.”
O professor também relatou que, durante as reuniões, os moradores questionaram a possibilidade de receber assistência por meio do Programa Auxílio Moradia. Entre eles, há preocupação com a permanência nas proximidades dos imóveis, diante dos riscos relacionados à execução das obras nas vias.
Segundo o relato, a Defesa Civil também teria realizado vistorias nas casas das ruas Silvério da Silveira e José Claro Dia nos dias 14 e 15 de julho. Após as inspeções, os proprietários teriam recebido um comprovante. De acordo com a previsão informada no documento, os laudos ficam prontos em até 60 dias e podem ser solicitados pelo titular por meio do portal Prefeitura Ágil.
Rotina continua em meio a riscos e incertezas
A reportagem da Tribuna esteve na Rua José Claro Dia na quinta-feira (16). No local, conversou com moradores e com um professor da UFJF que presta assistência à comunidade. Metade da via segue coberta por uma lona e cercada por tijolos colocados pelos próprios moradores na tentativa de conter a erosão.
O trecho estreito, à beira de uma ribanceira, faz com que os moradores se arrisquem diariamente ao passar pelo local. Antes de chegar à área interditada, em uma subida, uma defensa metálica está instalada para impedir o acesso de veículos.
Moradora do bairro há mais de 50 anos, Jade Dias afirma que o Dom Bosco é formado, em grande parte, por famílias de baixa renda que dependem de empregos em outros bairros e enfrentam dificuldades de acesso a serviços públicos. Segundo ela, após os danos provocados pelo temporal, a comunidade aguardava obras de contenção e recuperação, mas foi surpreendida pela possibilidade de desocupações e pela oferta do Programa Compra Assistida.
Jade defende que os moradores sejam incluídos nas decisões e recebam informações claras sobre os imóveis que precisarão ser removidos para a execução das obras. “Se tiver sacrifício, vai ser com muita dor, porque temos raízes, que a vida esteja em primeiro lugar, mas que falem às claras”, afirma.
Durante a visita, a reportagem acompanhou a abordagem de agentes do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Os agentes buscavam orientar os moradores da área de risco a realizarem o cadastro social para, posteriormente, aderirem ao Compra Assistida.
Moradora do bairro, Eliana Neves Pereira contou que sua irmã foi convocada, por meio de uma mensagem de aplicativo, a comparecer no Cras Oeste, no Bairro São Pedro. Ao chegar, ofereceram adesão ao programa Compra Assistida. “Ela não aceitou não, falou que não vai aceitar. Mesmo assim continuam procurando ela. Hoje o Cras já está aqui, o número dela está ali na lista deles, vão tentar essa abordagem de novo.”
PJF aponta nova data para início das obras
Em 9 de julho, a Tribuna procurou a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e solicitou um posicionamento sobre os relatos apurados para esta reportagem. Em resposta, a Administração municipal afirmou que as informações divulgadas sobre a situação da Rua José Claro Dias “não procedem”. Também informou que a via segue contemplada por obras de drenagem e contenção, que serão executadas com recursos do programa Periferia Viva e da Defesa Civil Nacional. Em 21 de julho, a Prefeitura foi novamente procurada para comentar a situação e os relatos dos moradores, mas não se manifestou sobre o assunto.
Sobre o cronograma das intervenções, o Executivo confirmou que as obras de contenção aprovadas pela Defesa Civil Nacional serão iniciadas na primeira semana de agosto. “Na ocasião, será divulgado o detalhamento das correspondentes intervenções. É possível, entretanto, adiantar que a execução destas obras não vai requerer qualquer nova interdição.”
A Tribuna também questionou o Executivo sobre o número de imóveis do Bairro Dom Bosco interditados após as chuvas e os critérios técnicos que fundamentaram as medidas; quais benefícios são disponibilizados aos moradores dessas residências; se todos tiveram acesso ao aluguel social e quais são os critérios para a concessão do benefício; quantos moradores são elegíveis ao Programa Compra Assistida e quantos já aderiram à iniciativa; se aqueles que optarem por não participar poderão permanecer em seus imóveis; e, em caso negativo, quais medidas poderão ser adotadas pelo Poder Público.
Apesar das perguntas encaminhadas, a PJF limitou-se a informar que “todas as ações nas áreas afetadas pela calamidade são continuamente relatadas no gabinete de crise organizado por demanda do Ministério Público. A Prefeitura segue em atendimento às famílias cujas moradias foram afetadas, oferecendo orientação e apoio para o acesso aos auxílios disponibilizados pelo Governo Federal”.
Na sexta-feira (17), moradores do Dom Bosco se reuniram com representantes das secretarias de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular e de Obras, além da Defesa Civil, para cobrar esclarecimentos sobre possíveis remoções e o cronograma das intervenções. Segundo relato de um participante, os órgãos informaram que as obras devem começar em agosto e que as ofertas de adesão ao Programa Compra Assistida continuarão, especialmente para famílias cujos imóveis apresentam comprometimento estrutural.
