Na Ladeira Alexandre Leonel, câmera não tem lente

Suportes sem câmeras, equipamentos quebrados, lentes deterioradas, ferrugem e visibilidade do aparelho comprometida por excesso de vegetação são problemas encontrados no atual sistema de radares no perímetro urbano. Dos 20 pontos que já tiveram os aparelhos, poucos ainda estão em bom estado. A maioria das câmeras foi retirada e outra parte apresenta avarias, que podem estar impedindo a identificação de infratores. De acordo com a Settra, atualmente estão em operação dez pontos de fiscalização eletrônica de velocidade. Além disso, a pasta garante estar realizando a manutenção do sistema. No entanto, pelo levantamento realizado in loco pela Tribuna (ver quadro), menos de um terço dos radares está conservado. E pelo menos dois dos dez elencados no site da Prefeitura como em atuação não contam mais com os aparelhos, como é o caso do localizado na Avenida Brasil, próximo ao Clube Tupynambás, na altura do Santa Tereza.

A deterioração do sistema de fiscalização de controle de velocidade que vem ocorrendo ao longo dos anos é reflexo da ausência de contrato com empresas que realizam a manutenção dos radares, após uma novela que envolveu denúncias de irregularidades, acompanhadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público, Assembleia Legislativa de Minas e Câmara Municipal. De 2009 até 2011, todos os contratos para a manutenção foram emergenciais, renovados a cada semestre, totalizando cerca de R$ 1,1 milhão. De outubro de 2012 até janeiro deste ano, segundo a assessoria da Prefeitura, prevaleceu contrato emergencial com a empresa GCT. A assessoria da Prefeitura afirma que atualmente o próprio Município está realizando o serviço nas estruturas que diz pertencerem ao seu patrimônio. Ela explica, ainda, que antes as operadoras repassavam os dados à Settra, que sempre foi a responsável por enviar as multas.

Com a situação, o dinheiro investido em uma década – os equipamentos começaram a ser instalados em 2003 – está sendo consumido lentamente pelas intempéries. E o que é pior: o quadro contribui para que a imprudência volte a aumentar nas ruas. Relatos de comerciantes e moradores vizinhos dos radares dão conta de que motoristas estão novamente abusando em pontos críticos, situação também confirmada pela Tribuna. Enquanto realizava o levantamento, a reportagem constatou cenas de excessos, como na Avenida JK, na saída do viaduto Ramirez Gonzalez, sentido Centro-Zona Norte. No local, que foi cenário de atropelamentos e acidentes fatais, radares foram instalados nos dois sentidos após reivindicações da vizinhança. Das câmeras implantadas, porém, resta apenas um aparelho obstruído por fita isolante e outro suporte vazio, sem o equipamento de fotografia. "Não sei dizer se está funcionando, mas o fato é que os motoristas voltaram a correr. Até os coletivos passam aqui bem rápido, e os acidentes voltaram a acontecer nas imediações", afirma uma empresária da região, que não quis se identificar.

Na Rua João Pinheiro, no Jardim Glória, o mesmo foi observado. Em 2004, uma jovem de 19 anos morreu, e outros quatro ficaram feridos após o carro em que estavam chocar-se violentamente contra um poste. Em outras ocorrências, veículos subiram na calçada, atingiram lojas, levando à implantação de inibidores de velocidade. Entretanto, atualmente não há mais vigilância eletrônica no trecho, restando apenas os suportes metálicos.

Na Avenida Brasil, entre as pontes do Manoel Honório e Santa Terezinha, Zona Nordeste, os dois lados estão desprovidos dos radares. O ponto foi palco de acidentes graves, resultando em quedas de veículos no Rio Paraibuna. Na mesma via, já na região do Santa Tereza, próximo ao Clube Tupynambás, os moradores temem o retorno dos acidentes porque os aparelhos foram retirados. "Já tem mais de dois meses que retiraram, e o pior é que recapearam a pista, e o asfalto liso tem incentivado motoristas a correrem. Fico trabalhando com receio de um carro perder o controle e subir na calçada", relata o eletricista Sérgio Luiz Trovato. "Os acidentes aqui só pararam quando colocaram o radar, agora estamos com medo novamente", reclama a dona de casa Denise Montes, que mora nas proximidades.

Entretanto, o secretário de Transporte e Trânsito, Rodrigo Tortoriello, garante que "os radares estão funcionando continuamente, e as eventuais manutenções têm sido realizadas em garantia dos serviços ou pelos próprios técnicos da Settra". Ainda segundo Tortoriello, "a Settra está trabalhando para conseguir um contrato de natureza contínua a fim de que a população não fique desprotegida".

Settra afirma que licitação está em fase de conclusão

A situação é resultado de uma década de polêmicas envolvendo denúncias em outras administrações e irregularidades com a empresa Engebrás, que teve contrato com a Prefeitura entre maio de 2003 e maio de 2009. Em 2009, o Executivo lançou edital para novo processo licitatório, mas o procedimento foi questionado e suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que entendeu estar a Administração Municipal repassando a responsabilidade de fiscalização para empresa privada e questionou a forma de contrato por pagamento de multas aplicadas e não por aluguel de equipamentos. Desde então, a continuidade de operação foi viabilizada por contratos emergenciais com a Engebrás, a cada seis meses, no valor de R$ 232 mil.

Em 2011, o TCE revogou a suspensão e determinou a reabertura do edital de licitação. Mas novamente a vencedora foi a Engebrás. Coincidentemente, denúncias nacionais apontaram irregularidades com a empresa, o que resultou na formação de uma Comissão Especial dos Radares, na Câmara Municipal – que apurou que 77% dos 13 equipamentos instalados apresentavam irregularidades – e investigações paralelas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e no Ministério Público. Os órgãos solicitaram a suspensão imediata do contrato com a Engebrás, que continuou operando na cidade, sem disputar com outras empresas o direito pela operação dos radares, até outubro de 2011. Como a segunda colocada no processo não aceitou assumir o contrato, a licitação iniciada em 2010 não teve avanços, e hoje os radares estão sendo acompanhados pela Prefeitura.

O titular da Settra, Rodrigo Tortoriello, diz que a pasta está em fase de conclusão da licitação iniciada em 2010, que prevê a manutenção dos atuais locais de fiscalização, bem como a instalação de novos, totalizando 20 pontos em esquema de rodízio, além dos inibidores de avanços de semáforo, "com objetivo de ampliar a área de fiscalização e, consequentemente, melhorar a segurança de motoristas e pedestres". Ainda segundo o secretário, a forma de contrato com a próxima empresa será alterada para pagamento por funcionamento e não mais por produtividade ou sobre o percentual de multas, como acontecia.

‘O abandono está se refletindo na segurança no trânsito’

Apesar da polêmica envolvendo o assunto, há concordância entre autoridades e especialistas em trânsito: o radar é necessário para educar e prevenir acidentes. Em 2003, quando os equipamentos começaram a ser implantados, ainda em teste, motoristas nas avenidas Independência, atual Itamar Franco, e Brasil empreenderam velocidade de 140km/h em locais onde o máximo é de 60km/h, conforme divulgado na época pela antiga Gerência de Transportes e Trânsito (Gettran), hoje, Settra.

Com a situação de abandono, o medo é de retrocesso. "A promessa era de implantação de mais radares e de inibidores de avanços de semáforos, e está acontecendo o inverso. Já não há fiscalização física, de agentes de trânsito nas ruas. Agora, quase não temos equipamentos de controle de velocidade. É preciso uma providência imediata porque o abandono está se refletindo na segurança no trânsito. Reduzir a velocidade na cidade é investir na vida", destaca o especialista em trânsito José Luiz Britto, que defende a administração dos equipamentos pelo próprio Poder Público. Entretanto, o especialista acredita que não há capacidade técnica para isso.

Para o comandante do Pelotão de Policiamento de Trânsito (PPTran), tenente José Lourenço Pereira Júnior, "a utilização dos radares no perímetro urbano influi diretamente na diminuição de acidentes. E a falta do equipamento em pontos de fluxo intenso e com possibilidade de o condutor empreender velocidade é problemático, como na Avenida JK, Avenida Brasil, Acesso Norte e Estrada Engenheiro Gentil Forn."

O vereador Isauro Calais (PMN), que foi relator da Comissão Especial dos Radares, afirma que o controle de velocidade é necessário no perímetro urbano. No entanto, destacou a necessidade de dar visibilidade aos aparelhos. "É importante ter os equipamentos. Mas o radar é para educar, e não para arrecadar, como acontecia no passado. E se é educativo, ele não pode estar atrás de árvore ou de barranco. É preciso que a Prefeitura sane essas irregularidades. Por isso, estamos enviando o relatório para apreciação da Settra e vamos nos reunir com o secretário para discutir a questão."