O incêndio que destruiu as lojas da esquina da Rua Floriano Peixoto com Avenida Getúlio Vargas, na noite de segunda-feira, desnudou a falta de um plano de ações emergenciais e para catástrofes em Juiz de Fora. Apesar do empenho de órgãos municipais, desde Defesa Civil, Guarda Municipal, Demlurb, Empav até Secretaria de Assistência Social, e da dedicação do Corpo de Bombeiros até o resfriamento total das edificações, a situação apontou para a falta de integração preventiva, como um conselho ou comissão apto a atuar em casos de tragédias e acidentes de massa. Com o crescimento da cidade – 517 mil habitantes – e o início da operação do Aeroporto Regional da Zona da Mata para o transporte de passageiros, as chances de ocorrências mais complexas são apontadas como crescentes. A necessidade de um planejamento prévio para catástrofes deve ser discutida ainda no próximo mês, na Câmara Municipal. A audiência pública, proposta pelo vereador Flávio Cheker (PT), foi aprovada, e a intenção do parlamentar é que a casa antecipe a reunião para aproveitar o calor do momento. Paralelamente, na Câmara Federal, é discutida a criação do Estatuto da Proteção Civil, que prevê a elaboração obrigatória de planos de prevenção pelos municípios.

É preciso que a sociedade reflita sobre esse assunto. Uma tragédia dessa natureza expôs falhas e debilidades. Queremos discutir essa questão em quatro eixos: prevenção, educação, fiscalização e ação. Queremos saber, de fato, como anda o sistema de hidrantes da cidade, como vem sendo a fiscalização nos imóveis comerciais, pedir a prioridade das campanhas educativas e definir uma gestão integrada para tragédias desse porte, explica o vereador.

Em e-mails recebidos pela Tribuna, os leitores exigem mais do Poder Público. Apesar de todo o esforço do Corpo de Bombeiros em combater o incêndio, ficou comprovado o quanto Juiz de Fora está vulnerável a incêndios de grandes proporções (…) Esse já é o segundo episódio de catástrofe em um ano. No primeiro, um incêndio na Rua Santa Rita destruiu toda uma loja e quase se propagou. (…)Juiz de Fora já não é mais uma cidade do interior. O que adianta trazer grandes empresas para a cidade se não temos infraestrutura que dê segurança para todos, questiona o leitor Flávio de Almeida Cândido.

Entre os representantes dos órgãos que precisaram atuar no combate e nas imediações da tragédia, a opinião é unânime: o município precisa ter um planejamento para lidar em situações de catástrofes. Não havia um plano estratégico para atuar em casos como este, diz o chefe da Fiscalização de Trânsito da Settra, Jorge Lima. O subsecretário da Defesa Civil, major José Mendes, também comenta: Tudo o que conta com um planejamento prévio tem possibilidades de dar mais certo. Se a cidade se organizar através de uma comissão e de parcerias será mais produtivo, mas isso não quer dizer que o trabalho realizado tenha sido deficiente. Trabalhamos o tempo todo em parceria com os bombeiros, que têm um planejamento eficiente para esse tipo de atuação.

O assessor de comunicação do Corpo de Bombeiros, capitão Marcos Santiago, também reconhece a necessidade do plano. Com a cidade crescendo, as chances de ocorrência de massa são maiores. Com um comitê ou comissão, poderíamos estudar o plano de ação, agir de forma até mais racional, reduzindo gasto de água e de gasolina.

O prefeito Custódio Mattos vê com bons olhos a criação de um plano de contingência para catástrofes, mas ressalta que a cidade já possui um planejamento para a situação mais crítica: as tragédias com as chuvas. Devemos processar essa ideia e generalizá-la, para lidar com diferentes calamidades. Mas é importante tranquilizar as pessoas e dizer que, apesar de não haver planos formalizados, temos capacidade de intervenção.

Estatuto vai obrigar cidades a terem planos de prevenção

No momento em que a cidade debate a falta de um plano conjunto por causa do incêndio no Centro, em Brasília, a discussão está em torno da obrigatoriedade de os municípios apresentarem planos preventivos de ação em situações de tragédias climáticas e de outras naturezas. Em entrevista à Tribuna, por telefone, o deputado federal Glauber Braga (PSB-RJ)explicou que a intenção é modificar o cenário no país. O político é o relator da Comissão Especial de Medidas Preventivas Diante de Catástrofes, criada após as enchentes e deslizamentos no Rio de Janeiro, em São Paulo e Minas Gerais, no início deste ano.

Infelizmente, não damos atenção à prevenção. Com o Estatuto de Proteção Civil, começamos a engatinhar neste sentido. Muitos municípios não têm um plano para atuação em catástrofes, pois não existe hoje a obrigação. O estatuto será esse mecanismo, explica, destacando que, pelo projeto, alguns elementos também deverão constar no plano. Um exemplo é a identificação das autoridades que participarão da ação, quais serão as tarefas de cada organismo, evitando, com isso, que fiquem ‘batendo cabeça’ e definir pontos de apoio. O projeto do Estatuto da Proteção Civil será apresentado nos dias 10 e 11 de novembro, em ato público na Câmara Federal.