Ato reúne manifestantes contra fechamento do PAM-Marechal

O PAM-Marechal amanheceu lotado nesta terça-feira (27). Não apenas por pessoas em busca de atendimento médico, mas também por cidadãos que se colocam contra o fechamento da unidade. A mobilização partiu de vereadores da Câmara Municipal de Juiz de Fora e contou com a participação de usuários preocupados com a possibilidade de deixar de ter os serviços prestados após o Ministério Público solicitar na justiça, em junho, que a Prefeitura tomasse providências com relação a irregularidades estruturais verificadas no prédio onde funciona a unidade.

Sob gritos de “não vai fechar”, faixas foram estendidas e uniram pessoas que foram ao local se manifestar e também usuários que aguardavam atendimento na unidade, que recebe diariamente cerca de 1.500 pessoas. A reivindicação buscou sensibilizar o Judiciário para aumentar o prazo de cumprimento das exigências de obras impostas pelo MP, que instituiu o dia 5 de agosto como data final – não cumprida pelo Poder Público devido à falta de verbas.

Presidente da Comissão de Saúde e Bem-Estar da Câmara Municipal, o vereador Antônio Aguiar salientou a qualidade dos serviços oferecidos no PAM e alegou que uma possível intervenção que desorganize a rede de serviços de saúde já estruturados no prédio “custaria caro”. “Intervir em um processo pedagógico, que já está incorporado no seio da população, custa caro, inclusive pode gerar abandono de tratamento, principalmente de pacientes com doenças crônicas”, exemplificou. O parlamentar reiterou que o prédio que abriga a unidade, cedida pela União, tem custo zero ao Município. “Se o local perder essa característica de saúde, o Município perde esse prédio, que retornaria ao INSS. Então não dá nem para dimensionar o que isso representaria para nós”. Na avaliação de Aguiar, o prédio deveria receber uma equipe de manutenção permanente.

O vereador Juraci Scheffer (PT) também esteve no local na manhã desta terça. “Há uma decisão judicial do fechamento do PAM-Marechal, que hoje, estrategicamente, é muito importante para a regulação da saúde em Juiz de Fora e na região. Nós estamos solicitando, por meio de recurso, o protelamento dessa decisão do fechamento para que o Ministério Público tenha consciência de que, após fechar uma unidade de saúde, é muito difícil reabri-la”.

O secretário executivo do Conselho Municipal de Saúde, Jorge Ramos, destacou a importância da manifestação da população na defesa do PAM-Marechal. “É um prédio que pertence à União, cedido ao Estado, mas está sob a tutela do Município. Tem adequações que precisam ser feitas, não dá para fugir disso, mas, de qualquer maneira, temos que sensibilizar sobre a necessidade de manter esse prédio na condição de funcionamento de estrutura física e de recursos humanos”, apontou Jorge Ramos.

Novas possibilidades

Uma alternativa ventilada pelos parlamentares presentes – e também pelo secretário do Conselho de Saúde – para conseguir verbas para as intervenções no prédio foi destinar à unidade parte do empréstimo de R$ 90 milhões negociado pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) junto à Caixa Econômica Federal. No entanto, não houve consenso sobre a possibilidade jurídica de realizar essa manobra orçamentária.

O vereador Sargento Mello (PTB) declarou interesse em verificar a viabilidade da operação. Jorge Ramos foi enfático ao afirmar que, caso seja obtida a extensão do prazo para as reformas, que as intervenções não poderão ser novamente proteladas pelo Poder Público. “É para pedir prazo, mas para executar. Pedir prazo, mas assumir os compromissos, porque, se você não executar, vai cair em descrédito, e aí não tem discussão. A gente espera que o Tribunal conceda mais prazo, mas que haja, por parte da Administração, a procura dos recursos.”

Idas e vindas

Após a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Juiz de Fora e a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste solicitarem à PJF que o PAM-Marechal entrasse em obras num prazo de 60 dias para corrigir problemas estruturais ou encerrasse os atendimentos, a Administração Pública sinalizou com a transferência dos serviços para outras localidades.

No entanto, a falta de alternativas de locais para a realocação dos diversos atendimentos que são realizados no prédio inviabilizou a mudança a curto prazo, sendo o Departamento de Saúde da Mulher o único que, de fato, foi transferido, e agora está funciona junto com o Departamento da Criança e do Adolescente, na Rua São Sebastião 772, Centro. Há um mês, o secretário de Saúde, Márcio Itaborahy, explicitou a mudança na estratégia da pasta, que agora trabalha para a realização de obras no PAM-Marechal e a consequente manutenção do prédio sob a posse do Município – o fechamento incluiria a devolução do local para o Governo estadual.

Saúde protocolou pedido por mudança do prazo

Em nota, a Secretaria de Saúde (SS) municipal informou que enviou ao Ministério Público um relatório com informações sobre adequações já realizadas no PAM-Marechal, além de informações relativas às dificuldades encontradas pela PJF para o cumprimento de outras obras. Leia a íntegra da nota abaixo:

“A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) protocolizou, junto ao respectivo processo judicial, o relatório produzido pela Secretaria de Saúde referente às exigências do Ministério Público para o cumprimento de intervenções no PAM Marechal. O documento foi encaminhado na segunda-feira, 5 de agosto, para a juíza da 1ª Vara de Fazenda Pública Municipal de Juiz de Fora, constando informações sobre as adequações que a administração municipal já realizou no local, além das justificativas apresentadas pelo Executivo que apontam as dificuldades encontradas para o cumprimento de determinadas adequações, bem como as propostas para sua efetivação. O relatório permanece sob análise na 1ª Vara de Fazenda Pública do município. A PJF aguarda manifestação da mesma.”