Eleitores podem denunciar propaganda irregular do 2º turno ao TRE
Quem quiser denunciar qualquer tipo de propaganda irregular nos municípios em que haverá 2º turno (Contagem, Juiz de Fora, Montes Claros e Uberaba), pode fazê-lo até o dia 27, sábado, véspera do 2º turno, por meio do Denúncia Online, disponível no site do TRE. Desde o dia 8 de outubro, quando foi permitida a propaganda eleitoral dos candidatos ao segundo turno nessas cidades, o sistema recebeu 23 denúncias de propaganda irregular, sendo 19 em Contagem, três em Juiz de Fora e uma em Montes Claros. Desde o início de julho, 11.171 denúncias de propaganda irregular foram registradas em todo o Estado.
O sistema aceita apenas denúncias referentes à propaganda eleitoral irregular, a partir da qual os cartórios responsáveis podem se utilizar do chamado "poder de polícia" para poderem fiscalizar e fazer cessar a irregularidade. Denúncias referentes a compra de votos ou abusos de poder na eleição devem ser feitas procurando-se o Ministério Público Eleitoral, que poderá formalizar representações junto aos juízes eleitorais responsáveis.
Os candidatos à Prefeitura dos municípios onde ocorrerá o 2º turno das eleições têm até o dia 27 de outubro para fazerem a propaganda eleitoral nas ruas, com distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou carros de som com jingles ou mensagens.
Está em vigor a mesma legislação da propaganda eleitoral referente ao primeiro turno. Os cavaletes só podem ser colocados ao longo das vias públicas, entre 6h e 22h. Durante o dia, eles não podem dificultar o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos e nem estar em praças e jardins públicos ou presos a postes de sinalização e árvores (artigo 37 da Lei 9.504/97).
No dia das eleições não é permitido nenhum tipo de propaganda eleitoral, exceto na internet, e a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por determinado partido ou candidato, revelada pelo uso exclusivamente de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. Candidatos, partidos políticos e eleitores devem ficar atentos aos prazos finais do Calendário Eleitoral.
