‘Cinquentinhas’ fiscalizadas em novembro
Os veículos ciclomotores, conhecidos como “cinquentinhas”, começam a ser fiscalizados a partir de 20 de novembro. A informação foi divulgada ontem pela Polícia Civil, durante entrevista coletiva realizada com a Polícia Militar, em Belo Horizonte. Depois desta data, além da exigência do licenciamento, os condutores deverão respeitar todas as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como portar a carteira nacional de habilitação (CNH) na categoria ACC ou A e fazer uso de capacete, inclusive do passageiro, equipamentos e vestuário obrigatórios.
De acordo como o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG), para registro e licenciamento dos ciclomotores, os proprietários terão o prazo de 90 dias, a contar da publicação da portaria, ocorrida no último dia 21. A diretora do Detran, Andréa Vacchiano, explicou que, para obter o registro, o proprietário deverá preencher o cadastro no site www.detran.mg.gov.br e gerar boleto com a taxa de primeiro emplacamento (R$133,42). Depois, é preciso comparecer à delegacia de trânsito com nota fiscal do ciclomotor, identidade, CPF, ficha de cadastro preenchida e comprovante de pagamento da taxa.
Em seguida, o motorista poderá comprar a placa e retornar à delegacia para efetuar a selagem. Após o cumprimento das exigências, será emitido o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Segundo a Polícia Militar, a partir de 20 de novembro, quando começa a cobrança, aqueles que descumprirem as regras estarão sujeitos a multas, que podem ser motivadas por falta de capacete, falta de CNH, além da falta de registro e licenciamento.
